(In)constitucionalidade dos dispositivos sobre dano extrapatrimonial e reforma trabalhista no Brasil (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP ; ZAPOLLA, LETÍCIA FERRÃO - FDRP ; BOLDRIN, PAULO HENRIQUE MARTINUCCI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; REFORMA TRABALHISTA; DANO
- Keywords: Dano extrapatrimonial
- Language: Português
- Abstract: Em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou, inseriu e revogou inúmeros dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo impactos à disciplina das relações de trabalho. Dentre as modificações efetuadas, houve a inserção do título II-A à referida Consolidação (art. 225-A a 225-G), que regulamentou a reparação por dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. Este estudo pretende avaliar a constitucionalidade dos novos dispositivos da CLT e propor um modelo que seja compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho se pauta no método de investigação dogmático, valendo-se das pesquisas bibliográficas – doutrinas e artigos científicos – e documentais – legislação. Parte-se, assim, do estudo do conceito de dano extrapatrimonial e dos meios para sua aferição em outros ramos do direito para que seja possível a análise da regulamentação trazida pela Lei nº 13.467/2017 no tocante à sua constitucionalidade
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o trabalho em tempos de crise no Brasil e na América Latina
-
ABNT
FONSECA, Maria Hemilia e ZAPOLLA, Letícia Ferrão e BOLDRIN, Paulo Henrique Martinucci. (In)constitucionalidade dos dispositivos sobre dano extrapatrimonial e reforma trabalhista no Brasil. 2017, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2017. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais---ii-seminaria-re-pensando-o-trabalho-contemporane0---final-com-issn.pdf. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Fonseca, M. H., Zapolla, L. F., & Boldrin, P. H. M. (2017). (In)constitucionalidade dos dispositivos sobre dano extrapatrimonial e reforma trabalhista no Brasil. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais---ii-seminaria-re-pensando-o-trabalho-contemporane0---final-com-issn.pdf -
NLM
Fonseca MH, Zapolla LF, Boldrin PHM. (In)constitucionalidade dos dispositivos sobre dano extrapatrimonial e reforma trabalhista no Brasil [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais---ii-seminaria-re-pensando-o-trabalho-contemporane0---final-com-issn.pdf -
Vancouver
Fonseca MH, Zapolla LF, Boldrin PHM. (In)constitucionalidade dos dispositivos sobre dano extrapatrimonial e reforma trabalhista no Brasil [Internet]. Anais. 2017 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais---ii-seminaria-re-pensando-o-trabalho-contemporane0---final-com-issn.pdf - As incertezas do trabalho intermitente: constitucionalidade e limites de aplicação
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