Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira (2017)
- Authors:
- Autor USP: ZAPOLLA, LETÍCIA FERRÃO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-05022019-172206
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Keywords: Brazilian migration legislation; Direito Internacional do Trabalho; diretrizes internacionais; ILO; International guidelines; International Labor Law; international labor migration; legislação migratória brasileira; migração internacional a trabalho; OIT
- Language: Português
- Abstract: A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação migratória brasileira e se as diretrizes desse organismo são suficientes para a tutela do trabalhador migrante, levando-se em conta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica - com a leitura de obras concernentes ao tema - e documental - com o levantamento das diretrizes nacionais e internacionais a partir do ano de 1980, período em que estava em vigor o Estatuto do Estrangeiro, até o advento da Lei nº 13.445/2017. Após o levantamento bibliográfico e documental, é feita uma análise entre os contextos internacional e interno, sugerindo-se o cumprimento das diretrizes internacionais por parte do Brasil, além da necessidade de se adotar uma postura ética em relação ao migrante a trabalho, tendo em vista este se tratar de sujeito de direitos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 21.09.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão. Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-172206/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Zapolla, L. F. (2017). Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-172206/ -
NLM
Zapolla LF. Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-172206/ -
Vancouver
Zapolla LF. Migração internacional a trabalho: a influência da OIT na legislação migratória brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-172206/ - Migração internacional e direito ao trabalho no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-05022019-172206 (Fonte: oaDOI API)
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