A constituição e a Lei Complementar n° 101/2000 ("lei de responsabilidae fiscal"): algumas questões (2001)
- Autor:
- Autor USP: HORVATH, ESTEVAO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RESPONSABILIDADE FISCAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Volume/Número/Paginação/Ano: 319 p
-
ABNT
HORVATH, Estevão. A constituição e a Lei Complementar n° 101/2000 ("lei de responsabilidae fiscal"): algumas questões. Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tradução . São Paulo: Dialética, 2001. . . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Horvath, E. (2001). A constituição e a Lei Complementar n° 101/2000 ("lei de responsabilidae fiscal"): algumas questões. In Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética. -
NLM
Horvath E. A constituição e a Lei Complementar n° 101/2000 ("lei de responsabilidae fiscal"): algumas questões. In: Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética; 2001. [citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Horvath E. A constituição e a Lei Complementar n° 101/2000 ("lei de responsabilidae fiscal"): algumas questões. In: Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Dialética; 2001. [citado 2025 dez. 27 ] - O princípio do não-confisco no direito tributário
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