A Constituição de 1988 e uma nova compreensão da administração pública: a pessoa humana como princípio e fim da atividade estatal (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP ; OLIVEIRA, RAFAEL TOMAZ DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho objetivou investigar os impactos que o novo arcabouço normativo gerado pela Constituição de 1988, e a tradição ao qual ela encontra-se situada, produziu na administração pública. Partindo de um diagnóstico de baixa constitucionalidade no âmbito da atividade administrativa, o texto apresentou algumas considerações sobre os princípios constitucionais gerais como fundamento da atividade administrativa, e os princípios constitucionais administrativos como vetores para a proteção dos direitos fundamentais. Por fim, o que se pretende é o encadeamento destas duas variáveis interpretativas sob o manto de um texto que representa uma nova realidade, uma nova moralidade, o reposicionamento do indivíduo em sua relação com o Estado, e, de maneira igualmente importante, o reposicionamento do Estado em sua relação com o indivíduo
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 29, n. 1, p. 216-235, jan./abr. 2020
-
ABNT
NEME, Eliana Franco e OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. A Constituição de 1988 e uma nova compreensão da administração pública: a pessoa humana como princípio e fim da atividade estatal. Revista Paradigma, v. 29, n. ja/abr. 2020, p. 216-235, 2020Tradução . . Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Neme, E. F., & Oliveira, R. T. de. (2020). A Constituição de 1988 e uma nova compreensão da administração pública: a pessoa humana como princípio e fim da atividade estatal. Revista Paradigma, 29( ja/abr. 2020), 216-235. -
NLM
Neme EF, Oliveira RT de. A Constituição de 1988 e uma nova compreensão da administração pública: a pessoa humana como princípio e fim da atividade estatal. Revista Paradigma. 2020 ; 29( ja/abr. 2020): 216-235.[citado 2024 out. 08 ] -
Vancouver
Neme EF, Oliveira RT de. A Constituição de 1988 e uma nova compreensão da administração pública: a pessoa humana como princípio e fim da atividade estatal. Revista Paradigma. 2020 ; 29( ja/abr. 2020): 216-235.[citado 2024 out. 08 ] - Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
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