Como compreender a vedação da crueldade com os animais na Constituição Federal de 1988 (2018)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; MAUS-TRATOS DE ANIMAIS; PROTEÇÃO ANIMAL
- Language: Português
- Abstract: A proposta do presente artigo é observar o texto da Constituição Federal de 1988, suas normas sobre os Direitos Fundamentais e sobre a proteção ao meio ambiente e, estabelecer uma dialética necessária entre esta proteção e a inexorabilidade do impedimento de crueldade contra os animais. Como é possível compreender os valores constitucionais de proteção ao individuo e a determinação constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado com a vedação expressa às atividades cruéis para os animais. Nesta dinâmica constitucional a analise que fazemos é a que é sim possível retirar de uma visão antropocêntrica a necessária compreensão que sem proteger a parte há sempre, e inexoravelmente o comprometimento do todo. Para isso passamos pela apresentação desta ideia de que homens e animais encontram se ligados pelo meio ambiente comum, pela determinação dos valores constitucionais protegidos como direitos fundamentais e, especialmente direitos individuais. A abordagem aqui utilizada é a que despreza a proposição biocêntrica, não por não acreditar nela, mas por compreendermos que talvez o primeiro passo para a concretização dos valores relacionados aos direitos dos animais é a compreensão sistêmica do problema. Traçamos a trajetória constituinte e a sistematização dos preceitos, que ainda que estejam dispostos de maneira esparsa no texto de 1988, sejam condicionantes para a compreensão do valor “vida digna” proposto pela Constituição. Também caminhamos e pela identificação da vedação contra a crueldade como um meio de implementação de cláusulas de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua efetivação como meio ambiente necessário ao exercício de uma vida digna
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
NEME, Eliana Franco e TOLEDO, Cláudia Queda. Como compreender a vedação da crueldade com os animais na Constituição Federal de 1988. 2018, Anais.. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2018. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Neme, E. F., & Toledo, C. Q. (2018). Como compreender a vedação da crueldade com os animais na Constituição Federal de 1988. In Anais. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Neme EF, Toledo CQ. Como compreender a vedação da crueldade com os animais na Constituição Federal de 1988. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Neme EF, Toledo CQ. Como compreender a vedação da crueldade com os animais na Constituição Federal de 1988. Anais. 2018 ;[citado 2026 jan. 28 ] - A promulgação da Constituição Federal brasileira em 1988 ... [Prefácio]
- Desfecho incerto: pressão por divulgação de vídeo arrasta crise com Moro [Depoimento a Vera Baptista e Sarah Teófilo]
- As categorias relacionais no âmbito do direito privado: a relação e a situação jurídica
- Estudo comparado sobre a incapacidade transitória de expressão da vontade no direito civil brasileiro e alemão
- O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias
- As decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na ordem interna brasileira
- Responsabilidade civil do cirurgião plástico
- Provas do caso Queiroz podem ser anuladas com ida do processo para segunda instância [Depoimento a Sarah Teófilo]
- A função dos direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
- Considerations on new prospects for inclusion in higher education in Brazil through the Law 12.688 of 18th July 2012
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
