Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer] (2020)
- Autor:
- Autor USP: ÁVILA, HUMBERTO BERGMANN - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.12660/rda.v279.2020.81365
- Subjects: IMPOSTO DE RENDA; PESSOA JURÍDICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Revista de direito administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 279, n. 3, p. 303-332, set./dez. 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
-
ABNT
ÁVILA, Humberto Bergmann. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer]. Revista de direito administrativo, v. 279, n. 3, p. 303-332, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81365. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Ávila, H. B. (2020). Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer]. Revista de direito administrativo, 279( 3), 303-332. doi:10.12660/rda.v279.2020.81365 -
NLM
Ávila HB. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 3): 303-332.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81365 -
Vancouver
Ávila HB. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 3): 303-332.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.81365 - Parecer: a inconstitucionalidde da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividaes de pequisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG)
- A obra que o leitor tem em mãos é a sistematização de trabalhos inéditos e já publicados daquele que é, sem favor algum, um dos maiores juristas da história do direito brasileiro ... [Apres.]
- Conflito entre poderes no processo orçamentário e tributário: análise de um caso
- As bases de cálculo das contribuições de intervenção no domínio econômico
- Eficácia temporal das normas materiais e processuais
- É difícil produzir uma constituição importante e original sobre qualquer tema no âmbito das Ciências Sociais... [Prefácio]
- Este trabalho, com justiça aprovado como tese de doutoramento com nota máxima perante rigorosa banca... [Prefácio]
- Na minha opinião e conforme tenho desde sempre defendido como professor e orientador, um trabalho acadêmico sério ... [Prefácio]
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer]
- Tributação em Tempos de Pandemia V
Informações sobre o DOI: 10.12660/rda.v279.2020.81365 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
