Compete à Justiça federal processar e julgar desvios de verbas públicas transferidas por meio de convênio e sujeitas à fiscalização de órgão federal (2017)
- Autor:
- Autor USP: COSTA, HELENA REGINA LOBO DA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: EMPREGO; CONVÊNIO; JUSTIÇA FEDERAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1-
-
ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. Compete à Justiça federal processar e julgar desvios de verbas públicas transferidas por meio de convênio e sujeitas à fiscalização de órgão federal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Costa, H. R. L. da. (2017). Compete à Justiça federal processar e julgar desvios de verbas públicas transferidas por meio de convênio e sujeitas à fiscalização de órgão federal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. -
NLM
Costa HRL da. Compete à Justiça federal processar e julgar desvios de verbas públicas transferidas por meio de convênio e sujeitas à fiscalização de órgão federal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Costa HRL da. Compete à Justiça federal processar e julgar desvios de verbas públicas transferidas por meio de convênio e sujeitas à fiscalização de órgão federal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 jan. 26 ] - Os critérios de fixação da pena e a ação penal nº 470
- O crime de peculato e a origem do bem desviado
- A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP
- Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados
- O direito penal contemporâneo coloca à prova ... [prefácio]
- Exageros e incoerências da Lei nº 12.683/12
- A interpretação do STF sobre o crime de evasão de divisas
- Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal
- Populismo no direito penal: (Mesa 2)
- A ação penal nº 470 e os rumos da ciência penal brasileira
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