Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal (2011)
- Autor:
- Autor USP: COSTA, HELENA REGINA LOBO DA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Boletim Ibccrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 19, n. 226, p. 10, set. 2011
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ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal. Boletim Ibccrim, v. 19, n. 226, p. 10, 2011Tradução . . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Costa, H. R. L. da. (2011). Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal. Boletim Ibccrim, 19( 226), 10. -
NLM
Costa HRL da. Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal. Boletim Ibccrim. 2011 ; 19( 226): 10.[citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Costa HRL da. Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal. Boletim Ibccrim. 2011 ; 19( 226): 10.[citado 2025 dez. 27 ] - Comentários ao § 3º do artigo 8º e aos artigos 20, 87, 116 e 121
- O direito penal contemporâneo coloca à prova ... [prefácio]
- A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP
- Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados
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