O direito penal contemporâneo coloca à prova ... [prefácio] (2020)
- Autor:
- Autor USP: COSTA, HELENA REGINA LOBO DA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: SEPARAÇÃO DE PODERES
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Emais Academia
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2020
- Source:
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ABNT
O direito penal contemporâneo coloca à prova .. [prefácio]. A deslegalização do direito penal : leis penais em branco e demais formas de assessoriedade administrativa no ordenamento punitivo brasileiro. Florianópolis: Emais Academia. . Acesso em: 27 dez. 2025. , 2020 -
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O direito penal contemporâneo coloca à prova .. [prefácio]. (2020). O direito penal contemporâneo coloca à prova .. [prefácio]. A deslegalização do direito penal : leis penais em branco e demais formas de assessoriedade administrativa no ordenamento punitivo brasileiro. Florianópolis: Emais Academia. -
NLM
O direito penal contemporâneo coloca à prova .. [prefácio]. A deslegalização do direito penal : leis penais em branco e demais formas de assessoriedade administrativa no ordenamento punitivo brasileiro. 2020 ;[citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
O direito penal contemporâneo coloca à prova .. [prefácio]. A deslegalização do direito penal : leis penais em branco e demais formas de assessoriedade administrativa no ordenamento punitivo brasileiro. 2020 ;[citado 2025 dez. 27 ] - Comentários ao § 3º do artigo 8º e aos artigos 20, 87, 116 e 121
- Os crimes ambientais e o projeto do novo Código Florestal
- A reparação do dano antes do recebimento da denúncia não exclui o crime de peculato doloso, diante da ausência de previsão legal, podendo configurar arrependimento posterior, nos termos do art. 16 do CP
- Compete à Justiça federal o julgamento do crime de peculato se houver possibilidade de utilização da prova do referido delito para elucidar sonegação fiscal consistente na falta de declaração à Receita federal do recebimento dos valores indevidamente apropriados
- O direito penal ambiental e o índio
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