Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: PEDRO, PAULO FRAZÃO SÃO - FSP ; SOUZA NETO, ANTÔNIO CARLOS DE - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/S0104-12902020190048
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA DE SAÚDE; FLUORAÇÃO DAS ÁGUAS; SANEAMENTO; DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos
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- Título: Saúde e sociedade
- ISSN: 1984-0470
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.29, n.1, art. e190048 [11p.], 2020
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SOUZA NETO, Antonio Carlos de e FRAZÃO, Paulo. Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil. Saúde e sociedade, v. 29, n. 1, p. art. e190048 [11], 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190048. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Souza Neto, A. C. de, & Frazão, P. (2020). Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil. Saúde e sociedade, 29( 1), art. e190048 [11]. doi:10.1590/S0104-12902020190048 -
NLM
Souza Neto AC de, Frazão P. Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil [Internet]. Saúde e sociedade. 2020 ;29( 1): art. e190048 [11].[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190048 -
Vancouver
Souza Neto AC de, Frazão P. Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil [Internet]. Saúde e sociedade. 2020 ;29( 1): art. e190048 [11].[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190048 - Liberdades, direitos, políticas públicas e a fluoretação da água
- Princípios e regras invocados no debate de uma política intersetorial de saúde: a proposta de revogação da fluoretação da água no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.1590/S0104-12902020190048 (Fonte: oaDOI API)
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