O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária (2014)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; DIREITO AGRÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca demonstrar como a certificação da atividade agrária contribui para a implementação dos princípios ambientais e concretização da defesa do meio ambiente, fomentando as ações privadas convergentes com o interesse social de proteção ecológica. A partir disso, são elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo à certificação, decorrentes da função do Estado de direcionar e promover a concretização da proteção ambiental, reconhecendo-se os benefícios sociais produzidos a partir da conduta privada e proporcionando ao agente condições para que continue a ser praticada. Dessa forma, espera-se que, uma vez implementada com eficientes regulamentações estatais e incentivos que levem à adoção pelos agentes econômicos, a certificação proverá maiores ganhos ambientais, a partir da maior concretização da proteção ambiental; menores custos para o Estado com fiscalização, processamento e sanção; e, a partir desses dois fatores, também menores custos sociais; além de promover a prática de uma atividade agrária que se coaduna com o ideal de um desenvolvimento sustentável
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da UFG
- ISSN: 0101-7187
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 38, n. 2, p. 57-79, jul./dez. 2014
-
ABNT
AGUIAR, Carolina Costa de e TRENTINI, Flavia. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 38, n. 2, p. 57-79, 2014Tradução . . Acesso em: 15 jan. 2026. -
APA
Aguiar, C. C. de, & Trentini, F. (2014). O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 38( 2), 57-79. -
NLM
Aguiar CC de, Trentini F. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2014 ; 38( 2): 57-79.[citado 2026 jan. 15 ] -
Vancouver
Aguiar CC de, Trentini F. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2014 ; 38( 2): 57-79.[citado 2026 jan. 15 ] - A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro
- Contrato de fornecimento de cana-de-açúcar: importância, classificação e implicações jurídicas
- Inexigência de prazo mínimo no contrato de arrendamento rural: divergência jurisprudencial e uso eficiente da terra para o desenvolvimento da atividade agrária
- Contratos agrários típicos: releitura das normas do estatuto da terra à luz do contexto jurídico e econômico atual
- O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural
- Desafios do direito agrário contemporâneo
- Desenvolvimento econômico, sustentabilidade e direito ambiental
- The insertion of sustainable development in the brazilian biodiesel production program
- A recuperação judicial do empresário rural
- O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
