A recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (2013)
- Authors:
- Autor USP: ZUFELATO, CAMILO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assunto: DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: A proposta deste trabalho é analisar se a vinculação da Recomendação 31 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 30 de março de 2010, cujo objetivo precípuo é servir como instrumento de auxílio dos magistrados brasileiros na atuação em demandas envolvendo o direito à saúde, tem servido ao fim proposto. Para tanto, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em cotejo com a Recomendação, a fim de se verificar se, e de que forma, esta vem sendo utilizada
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- Source:
- Título: Direito e saúde: enfoques interdisciplinares
- Volume/Número/Paginação/Ano: 504 p
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e VENTURA, Nubia Regina. A recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Direito e saúde: enfoques interdisciplinares. Tradução . Curitiba: Juruá, 2013. . . Acesso em: 06 maio 2025. -
APA
Zufelato, C., & Ventura, N. R. (2013). A recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. In Direito e saúde: enfoques interdisciplinares. Curitiba: Juruá. -
NLM
Zufelato C, Ventura NR. A recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. In: Direito e saúde: enfoques interdisciplinares. Curitiba: Juruá; 2013. [citado 2025 maio 06 ] -
Vancouver
Zufelato C, Ventura NR. A recomendação 31 do CNJ e sua vinculação pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. In: Direito e saúde: enfoques interdisciplinares. Curitiba: Juruá; 2013. [citado 2025 maio 06 ] - "Lei Anticrime" prevê acordos em ação de improbidade administrativa
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