Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia (2011)
- Autor:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A proteção dos direitos humanos há muito deixou de ser objeto exclusivo dos sistemas normativos nacionais, estabelecido a partir do movimento constitucionalista no final do século XVII na Europa e na América. O final da segunda grande guerra mundial trouxe à tona a realidade da fragilidade da tutela exclusiva por parte dos Estados, o que determinou o surgimento de um novo movimento, o de criação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. O presente artigo apresenta breve análise relacionada à demanda apresentada contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e posteriormente submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é traçar considerações relacionadas à existência dos direitos da personalidade e sua relação com o desenvolvimento de uma teoria dos direitos humanos e consequentemente com um sistema internacional de proteção. E ainda, traçar considerações sobre a necessidade da releitura da ideia de soberania diante das decisões dessas cortes Internacionais
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 4, p. 114-139, jan./jun. 2011
-
ABNT
NEME, Eliana Franco. Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. ja/ju 2011, p. 114-139, 2011Tradução . . Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista5/neme.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Neme, E. F. (2011). Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ( ja/ju 2011), 114-139. Recuperado de http://www.abdconst.com.br/revista5/neme.pdf -
NLM
Neme EF. Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia [Internet]. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2011 ;( ja/ju 2011): 114-139.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.abdconst.com.br/revista5/neme.pdf -
Vancouver
Neme EF. Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia [Internet]. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2011 ;( ja/ju 2011): 114-139.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.abdconst.com.br/revista5/neme.pdf - Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação
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