Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal? (2014)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Assunto: CÓDIGO PENAL (PROJETO)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Boletim Ibccrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 259, p. 17-19, jun. 2014
-
ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal?. Boletim Ibccrim, v. 22, n. ju 2014, p. 17-19, 2014Tradução . . Acesso em: 06 jun. 2025. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2014). Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal? Boletim Ibccrim, 22( ju 2014), 17-19. -
NLM
Gomes MG de M. Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal? Boletim Ibccrim. 2014 ; 22( ju 2014): 17-19.[citado 2025 jun. 06 ] -
Vancouver
Gomes MG de M. Primeira questão: o PLS 236/12 contém um Código Penal? Boletim Ibccrim. 2014 ; 22( ju 2014): 17-19.[citado 2025 jun. 06 ] - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga
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