A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro

A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro (2010)

Authors:
- Rocha, Flávia Baldotto da
- Trentini, Flavia
Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; CÓDIGO CIVIL; DIREITO CIVIL
Language: Português
Abstract: No presente trabalho foi feito um estudo sobre a evolução histórica da teoria da imprevisão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma análise dos dispositivos do Código Civil brasileiro de 2002 que disciplinam a revisão judicial das obrigações e aqueles que, segundo a doutrina, tratam da teoria da imprevisão. E, apesar do emprego de terminologia diversa, entendemos que todas as referidas normas cuidam de situações em que houve alteração da base negocial sob a qual foi celebrada a avença, e que o que deverá nortear a aplicação de uma teoria em detrimento de outra quando da ocorrência de um conflito são os valores implícitos no novo Código Civil, bem como o princípio da conservação dos contratos
Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2010
Source:
- Título: Revista Forense
- ISSN: 0102-8413
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 407, n. 106, p. 547-557, jan./fev. 2010

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ABNT

ROCHA, Flávia Baldotto da e TRENTINI, Flavia. A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro. Revista Forense, v. jan./fe 2010, n. 106, p. 547-557, 2010Tradução . . Acesso em: 13 fev. 2026.
APA

Rocha, F. B. da, & Trentini, F. (2010). A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro. Revista Forense, jan./fe 2010( 106), 547-557.
NLM

Rocha FB da, Trentini F. A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro. Revista Forense. 2010 ; jan./fe 2010( 106): 547-557.[citado 2026 fev. 13 ]
Vancouver

Rocha FB da, Trentini F. A possibilidade de revisão judicial das obrigações: art. 317 do Código Civil e o impacto da teoria da imprevisão no direito civil brasileiro. Revista Forense. 2010 ; jan./fe 2010( 106): 547-557.[citado 2026 fev. 13 ]