Lei de biossegurança: a necessidade do estudo de impacto ambiental (2010)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: BIOSSEGURANÇA; IMPACTOS AMBIENTAIS; TRANSGENES
- Language: Português
- Abstract: O objetivo principal deste artigo consiste em demonstrar a importância da elaboaração do Estudo de Impacto Ambiental em atividade que envolvem organismos geneticamente modificados e derivados, tanto para a tentativa de manutenção do meio ambiente sadio e equilibrado, como para a segurança alimentar humana e animal. Ademais, serão expostos elementos que corroboram para a tese da necessidade de realização EIA em atividades de cultivo de organismos trangênicos, posto ser esse um meio de limitação da discricionariedade do Poder Público, bem como para a tese de inconstitucionalidade da atual Lei de Biossegurança
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2010
- Source:
- Título: Revista Forense
- ISSN: 0102-8413
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 106, n. 407, p. 109-126, jan./fev. 2010
-
ABNT
TRENTINI, Flavia e SAADE, Jamili Abib Lima. Lei de biossegurança: a necessidade do estudo de impacto ambiental. Revista Forense, v. jan./fe 2010, n. 407, p. 109-126, 2010Tradução . . Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Trentini, F., & Saade, J. A. L. (2010). Lei de biossegurança: a necessidade do estudo de impacto ambiental. Revista Forense, jan./fe 2010( 407), 109-126. -
NLM
Trentini F, Saade JAL. Lei de biossegurança: a necessidade do estudo de impacto ambiental. Revista Forense. 2010 ; jan./fe 2010( 407): 109-126.[citado 2026 fev. 13 ] -
Vancouver
Trentini F, Saade JAL. Lei de biossegurança: a necessidade do estudo de impacto ambiental. Revista Forense. 2010 ; jan./fe 2010( 407): 109-126.[citado 2026 fev. 13 ] - Contratos agrários: controvérsias sobre preço e pagamento no Brasil
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