Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade (2006)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RAUL MIGUEL FREITAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA; SERVIDOR PÚBLICO; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é comprovar que as expressões "caráter contributivo e solidário", "contribuição" e "equilíbrio financeiro e atuarial", constantes no artigo 40 da Constituição Federal, consagram princípios jurídicos aplicáveis à previdência dos servidores públicos. Analisa-se a posição ocupada pela previdência do servidor público dentro do Sistema de Previdência Social brasileiro, assim como a evolução histórica de sua proteção social. Investigam-se as principais caus e objetivos das reformas da previdência social tanto no mundo quanto no Brasil, com vistas à extração dos fundamentos da previdência dos servidores públicos. Para a delimitação de um conceito completo do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, procura-se explicar como são realizados os cálculos atuariais; o que é custo e custeio previdenciário, quais os principais modelos teóricos de regimes de financiamento dos planos previdenciários, como deve ser entendido o déficit, o superávit e o equilíbrio de um plano previdenciário e como se estabelece a relação entre as hipóteses atuariais e o equilíbrio financeiro e atuarial do plano. Em relação ao princípio da contribuição, estudam-se a evolução histórica da contributividade na previdência do servidor público e temas polêmicos, como a natureza jurídica da contribuição previdenciária, a contribuição de inativos e limites ao estabelecimento de alíquotas progressivas. Propõe-se um conceito de princípio da contribuição noregime previdenciário próprio que salienta sua conformação atuarial. Pela exploração da solidariedade enquanto fenômeno e princípio jurídico, constrói-se um conceito de solidariedade para o regime previdenciário próprio que contempla os demais princípios abordados. Conclui-se que os princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade devem ser compreendidos conjugadamente na previdência dos servidores públicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.08.2006
-
ABNT
OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 29 abr. 2025. -
APA
Oliveira, R. M. F. de. (2006). Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira RMF de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade. 2006 ;[citado 2025 abr. 29 ] -
Vancouver
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