Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular (2010)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RAUL MIGUEL FREITAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: FLORESTAS; DIREITO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; FLORESTAS NACIONAIS; FLORA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem por objeto a análise da concessão florestal, instrumento outorga do uso de florestas públicas em caráter privativo ao particular. Por tratar-se de uma relação jurídica, a análise é detida nos seus elementos componentes, que são basicamente o objeto, partes e regramento jurídico específico, comparando-a com outras espécies de concessão, como a concessão de serviço público e a concessão de uso de bem público. Iniciando-se pelo estudo da tutela jurídica da floresta, uma vez que a concessão florestal também é instrumento de sua proteção, perpassa-se pelo delineamento da concessão e modelos de gestão de florestas públicas em outros países, para se alcançar o ponto principal que é a análise das regras da Lei n° 11.284, de 02 de março de 2006, marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras. A conclusão procura realçar, dentre outros aspectos, a existência de uma efetiva política pública de gestão das florestas sob o domínio do poder público, erigida sobre o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável do meio ambiente
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2010
-
ABNT
OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112010-135806/. Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Oliveira, R. M. F. de. (2010). Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112010-135806/ -
NLM
Oliveira RMF de. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112010-135806/ -
Vancouver
Oliveira RMF de. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112010-135806/ - A Comissão permanente de meio ambiente, tem a honra de trazer à lume a presente obra, de autoria de advogadas e advogados ... [Apresentação]
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