Execucao contra pessoas administrativas (1993)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Informacao Legislativa
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.30, n.119, p.5-24, jul./set. 1993
-
ABNT
ATALIBA, G. Execucao contra pessoas administrativas. Revista de Informacao Legislativa, Brasilia, v. 30, n. 119, p. 5-24, 1993. -
APA
Ataliba, G. (1993). Execucao contra pessoas administrativas. Revista de Informacao Legislativa, 30( 119), 5-24. -
NLM
Ataliba G. Execucao contra pessoas administrativas. Revista de Informacao Legislativa. 1993 ;30( 119): 5-24. -
Vancouver
Ataliba G. Execucao contra pessoas administrativas. Revista de Informacao Legislativa. 1993 ;30( 119): 5-24. - Decadencia e mandado de seguranca (inconstitucionalidade do preceito do art.18 da lei 1533/51)
- Iss - isencao - o art.41 do adct (isencoes nao revogadas)
- Supremo ja decidiu
- Revisao restrita
- Revisao constitucional e abuso de poder
- Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988
- Fisco, igualdade e o dr. Osiris
- Vez do bom senso
- Excedente contabil - sua significacao nas atividades publica e privada
- Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro)
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