Revisao constitucional e abuso de poder (1993)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 1993
- Source:
- Título do periódico: Revista Forense
- Volume/Número/Paginação/Ano: n.323, p.67-9, jul./set. 1993
-
ABNT
ATALIBA, G. Revisao constitucional e abuso de poder. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 323, p. 67-9, 1993. -
APA
Ataliba, G. (1993). Revisao constitucional e abuso de poder. Revista Forense, (323), 67-9. -
NLM
Ataliba G. Revisao constitucional e abuso de poder. Revista Forense. 1993 ;(323): 67-9. -
Vancouver
Ataliba G. Revisao constitucional e abuso de poder. Revista Forense. 1993 ;(323): 67-9. - Decadencia e mandado de seguranca (inconstitucionalidade do preceito do art.18 da lei 1533/51)
- Execucao contra pessoas administrativas
- Iss - isencao - o art.41 do adct (isencoes nao revogadas)
- Supremo ja decidiu
- Revisao restrita
- Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988
- Fisco, igualdade e o dr. Osiris
- Vez do bom senso
- Excedente contabil - sua significacao nas atividades publica e privada
- Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro)
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