Reparticao de competencias na constituicao brasileira de 1988 (1991)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, FERNANDA DIAS MENEZES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUIÇÃO (COMENTÁRIOS); COMPETÊNCIA (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA)
- Language: Português
- Abstract: O objeto da tese e o estudo da reparticao de competencias como esquematizada na constituicao de 1988. No trabalho e feita a analise do modelo adotado que corresponde ao sistema complexo em que convivem as competencias privativas e concorrentes. Havendo lugar tambem na participacao dos estados na esfera de competencias privativas da uniao mediante delegacao. A principal inovacao esta na exploracao maior das competencias concorrentes como alternativa para uma descentralizacao que favoreca um federalismo de equilibrio. Na primeira parte sao descritas as origens e caracteristicas do estado federal e na segunda parte e sublinhada a importancia da reparticao de competencias com condicionante da feicao do estado federal e sao lembradas as diferentes tecnicas na experiencia federativa. Na terceira parte examina-se o objeto central destacando-se primeiro o aspecto historico dos trabalhos constituintes descrevendo-se o modelo adotado e fontes de inspiracao para depois analisar a forma e o conteudo das competencias materiais e legislativas privativas e concorrentes com o cuidado de verificar se o sistema de reparticao de competencias atingiu o objetivo de atenuar a centralizacao politica que vinha marcando o federalismo brasileiro. Sao colocados problemas mal resolvidos pela constituinte concluindo-se afinal que houve algum progresso com a nova partilha embora fosse possivel avancar mais
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.04.1991
-
ABNT
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Reparticao de competencias na constituicao brasileira de 1988. 1991. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Almeida, F. D. M. de. (1991). Reparticao de competencias na constituicao brasileira de 1988 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Almeida FDM de. Reparticao de competencias na constituicao brasileira de 1988. 1991 ;[citado 2026 fev. 24 ] -
Vancouver
Almeida FDM de. Reparticao de competencias na constituicao brasileira de 1988. 1991 ;[citado 2026 fev. 24 ] - O servidor público e o exercício da cidadania
- Federação
- Art. 21: compete à União
- Poder legislativo no Brasil contemporâneo
- Art. 23: é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Reflexos da repartição constitucional de competências sobre a autonomia dos estados na estruturação da administração pública
- Doutrina contemporânea do federalismo
- O Município na Constituição de 1988
- A proteção internacional dos direitos fundamentais
- Competências na Constituição de 1988
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