Reversão de bens em parcerias público-privadas e concessões comuns (2019)
- Autores:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assuntos: DIREITO PRIVADO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; BENS (DIREITO DE PROPRIEDADE); CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente artigo busca definir o conceito de bens reversíveis, assim como debater soluções às lacunas legais sobre o assunto. Inicialmente, apresentam-se os tipos de bens sujeitos à reversão: os públicos e os privados das delegatárias e os de terceiros. Em seguida, é verificada a legislação relativa às parcerias público-privadas e sua relação com a Lei Geral de Concessões. Destaque é dado aos bens de terceiros quanto à possibilidade de reversão, que é admitida por parte da doutrina como "reversão funcional", na qual ocorre a "transferência" do contrato firmado pelo delegatário ao poder público no caso da extinção da parceria público privada. Trata-se igualmente da polêmica questão da disponibilidade dos bens reversíveis e de seus requisitos. Ao final, busca-se demonstrar como a jurisprudência pátria trata o assunto. Apresenta-se, para tanto, tabela elaborada pelos autores com pesquisa realizada entre os anos de 1950 (1º de janeiro) e 2016 (31 de dezembro) com base em acórdãos do STJ e do STF
- Imprenta:
- Editora: CEEJ
- Local: Rio de Janeiro, RJ
- Data de publicação: 2019
- Fonte:
- Título do periódico: Tratado de parcerias público-privadas : teoria e prática - volume 3 - estudos prévios para a implementação das PPPs
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3
-
ABNT
MARRARA, Thiago e SIMÕES, Jesus Pacheco. Reversão de bens em parcerias público-privadas e concessões comuns. Tratado de parcerias público-privadas : teoria e prática - volume 3 - estudos prévios para a implementação das PPPs. Tradução . Rio de Janeiro, RJ: CEEJ, 2019. v. 3. . . Acesso em: 27 jul. 2024. -
APA
Marrara, T., & Simões, J. P. (2019). Reversão de bens em parcerias público-privadas e concessões comuns. In Tratado de parcerias público-privadas : teoria e prática - volume 3 - estudos prévios para a implementação das PPPs (Vol. 3). Rio de Janeiro, RJ: CEEJ. -
NLM
Marrara T, Simões JP. Reversão de bens em parcerias público-privadas e concessões comuns. In: Tratado de parcerias público-privadas : teoria e prática - volume 3 - estudos prévios para a implementação das PPPs. Rio de Janeiro, RJ: CEEJ; 2019. [citado 2024 jul. 27 ] -
Vancouver
Marrara T, Simões JP. Reversão de bens em parcerias público-privadas e concessões comuns. In: Tratado de parcerias público-privadas : teoria e prática - volume 3 - estudos prévios para a implementação das PPPs. Rio de Janeiro, RJ: CEEJ; 2019. [citado 2024 jul. 27 ] - A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
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