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O uso de precatórios na transação tributária (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FINANCEIRO, CRÉDITO PÚBLICO, TRIBUTAÇÃO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O uso de precatórios na transação tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-07/contas-vista-uso-precatorios-transacao-tributaria. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). O uso de precatórios na transação tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jan-07/contas-vista-uso-precatorios-transacao-tributaria
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Scaff FF. O uso de precatórios na transação tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(7 ja 2020):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-07/contas-vista-uso-precatorios-transacao-tributaria
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Scaff FF. O uso de precatórios na transação tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(7 ja 2020):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-07/contas-vista-uso-precatorios-transacao-tributaria
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Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar (2019)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS
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TÔRRES, Heleno Taveira. Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-05/consultor-tributario-reforma-tributaria-infraconstitucional-avancar. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Tôrres, H. T. (2019). Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-jun-05/consultor-tributario-reforma-tributaria-infraconstitucional-avancar
NLM
Tôrres HT. Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(5 ju 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jun-05/consultor-tributario-reforma-tributaria-infraconstitucional-avancar
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Tôrres HT. Reforma tributária infraconstitucional precisa avançar [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(5 ju 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jun-05/consultor-tributario-reforma-tributaria-infraconstitucional-avancar
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Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional (2019)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS, DÍVIDA ATIVA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PUNIBILIDADE
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TÔRRES, Heleno Taveira. Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-27/consultor-tributario-extincao-punibilidade-crimes-tributarios-garantismo. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Tôrres, H. T. (2019). Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-nov-27/consultor-tributario-extincao-punibilidade-crimes-tributarios-garantismo
NLM
Tôrres HT. Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;27 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-27/consultor-tributario-extincao-punibilidade-crimes-tributarios-garantismo
Vancouver
Tôrres HT. Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;27 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-27/consultor-tributario-extincao-punibilidade-crimes-tributarios-garantismo
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Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTUDO
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SCAFF, Fernando Facury. Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/justica-tributaria-direito-tributario-2019-entre-compasso-espera-punitivismo. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/justica-tributaria-direito-tributario-2019-entre-compasso-espera-punitivismo
NLM
Scaff FF. Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/justica-tributaria-direito-tributario-2019-entre-compasso-espera-punitivismo
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Scaff FF. Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/justica-tributaria-direito-tributario-2019-entre-compasso-espera-punitivismo
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O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova (2019)
Silveira, Renato de Mello Jorge
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTOS, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCO, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Silveira, R. de M. J. (2019). O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.
NLM
Silveira R de MJ. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.
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Silveira R de MJ. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.
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Desafios e propostas para o debate da reforma tributária (2019)
Andrade, José Maria Arruda de
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, REFORMA TRIBUTÁRIA, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ANDRADE, José Maria Arruda de. Desafios e propostas para o debate da reforma tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-18/estado-economia-desafio-propostas-reforma-tributaria. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Andrade, J. M. A. de. (2019). Desafios e propostas para o debate da reforma tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-ago-18/estado-economia-desafio-propostas-reforma-tributaria
NLM
Andrade JMA de. Desafios e propostas para o debate da reforma tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-ago-18/estado-economia-desafio-propostas-reforma-tributaria
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Andrade JMA de. Desafios e propostas para o debate da reforma tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-ago-18/estado-economia-desafio-propostas-reforma-tributaria
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O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO
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SCAFF, Fernando Facury. O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/contas-vista-equilibrio-fiscal-intergeracional-pecs-paulo-guedes. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/contas-vista-equilibrio-fiscal-intergeracional-pecs-paulo-guedes
NLM
Scaff FF. O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/contas-vista-equilibrio-fiscal-intergeracional-pecs-paulo-guedes
Vancouver
Scaff FF. O significado de equilíbrio fiscal intergeracional nas PECs de Paulo Guedes [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-10/contas-vista-equilibrio-fiscal-intergeracional-pecs-paulo-guedes
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Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, BASE DE CÁLCULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
NLM
Scaff FF. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;18 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
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Scaff FF. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;18 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
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Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
NLM
Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
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Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
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Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-22/contas-vista-contribuintes-dois-maridos-incidencia-renuncia-fiscal. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-jan-22/contas-vista-contribuintes-dois-maridos-incidencia-renuncia-fiscal
NLM
Scaff FF. Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(22 ja 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jan-22/contas-vista-contribuintes-dois-maridos-incidencia-renuncia-fiscal
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Scaff FF. Os contribuintes e seus dois maridos: a incidência e a renúncia fiscal [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(22 ja 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jan-22/contas-vista-contribuintes-dois-maridos-incidencia-renuncia-fiscal
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O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria
NLM
Scaff FF. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria
Vancouver
Scaff FF. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria
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Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-07/justica-tributaria-algumas-sugestoes-aprimorar-reforma-constitucional-tributaria. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-07/justica-tributaria-algumas-sugestoes-aprimorar-reforma-constitucional-tributaria
NLM
Scaff FF. Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-07/justica-tributaria-algumas-sugestoes-aprimorar-reforma-constitucional-tributaria
Vancouver
Scaff FF. Algumas sugestões para aprimorar a Reforma Constitucional Tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-07/justica-tributaria-algumas-sugestoes-aprimorar-reforma-constitucional-tributaria
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Proposta de meta fiscal para 2019: redizir a exportação de juros (2019)
Scaff, Fernando Facury; Bevilacqua, Lucas
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO EXTERIOR
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e BEVILACQUA, Lucas. Proposta de meta fiscal para 2019: redizir a exportação de juros. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-14/justica-tributaria-proposta-meta-fiscal-2019-reduzir-exportacao-tributos. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F., & Bevilacqua, L. (2019). Proposta de meta fiscal para 2019: redizir a exportação de juros. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-jan-14/justica-tributaria-proposta-meta-fiscal-2019-reduzir-exportacao-tributos
NLM
Scaff FF, Bevilacqua L. Proposta de meta fiscal para 2019: redizir a exportação de juros [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(14 ja 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jan-14/justica-tributaria-proposta-meta-fiscal-2019-reduzir-exportacao-tributos
Vancouver
Scaff FF, Bevilacqua L. Proposta de meta fiscal para 2019: redizir a exportação de juros [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;(14 ja 2019):[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-jan-14/justica-tributaria-proposta-meta-fiscal-2019-reduzir-exportacao-tributos
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Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
NLM
Scaff FF. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;4 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
Vancouver
Scaff FF. Inconsistências na tributação dos Planos de Previdência Privada PGBL [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;4 no 2019[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-04/justica-tributaria-inconsistencias-tributacao-planos-previdencia-pgbl
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Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FINANCEIRO, REFORMA TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTO PÚBLICO (DIREITO FINANCEIRO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-29/contas-vista-sai-cena-reforma-tributaria-entra-reforma-financeira. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-29/contas-vista-sai-cena-reforma-tributaria-entra-reforma-financeira
NLM
Scaff FF. Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-29/contas-vista-sai-cena-reforma-tributaria-entra-reforma-financeira
Vancouver
Scaff FF. Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-29/contas-vista-sai-cena-reforma-tributaria-entra-reforma-financeira
Texto na web
A reforma tributária e os dados sociais (2019)
Andrade, José Maria Arruda de; D'Araujo, Pedro Julio Sales
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, REFORMA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ANDRADE, José Maria Arruda de e D'ARAUJO, Pedro Julio Sales. A reforma tributária e os dados sociais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-08/estado-economia-reforma-tributaria-dados-sociais. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2019
APA
Andrade, J. M. A. de, & D'Araujo, P. J. S. (2019). A reforma tributária e os dados sociais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-08/estado-economia-reforma-tributaria-dados-sociais
NLM
Andrade JMA de, D'Araujo PJS. A reforma tributária e os dados sociais [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-08/estado-economia-reforma-tributaria-dados-sociais
Vancouver
Andrade JMA de, D'Araujo PJS. A reforma tributária e os dados sociais [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-08/estado-economia-reforma-tributaria-dados-sociais
Texto na web
Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF (2018)
Andrade, José Maria Arruda de
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ANDRADE, José Maria Arruda de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2018
APA
Andrade, J. M. A. de. (2018). Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf
NLM
Andrade JMA de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;25 no 2018[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf
Vancouver
Andrade JMA de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;25 no 2018[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf
Texto na web
A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523 (2018)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FEDERALISMO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/contas-vista-desconfianca-legitima-federalismo-fiscal-adpf-523. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2018
APA
Scaff, F. F. (2018). A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/contas-vista-desconfianca-legitima-federalismo-fiscal-adpf-523
NLM
Scaff FF. A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523 [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/contas-vista-desconfianca-legitima-federalismo-fiscal-adpf-523
Vancouver
Scaff FF. A desconfiança legítima no federalismo fiscal e a ADPF 523 [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-jul-10/contas-vista-desconfianca-legitima-federalismo-fiscal-adpf-523
Texto na web
Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais (2018)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SONEGAÇÃO FISCAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-29/tributacao-concorrencia-sonegacao-renuncias-fiscais. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2018
APA
Scaff, F. F. (2018). Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-out-29/tributacao-concorrencia-sonegacao-renuncias-fiscais
NLM
Scaff FF. Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-out-29/tributacao-concorrencia-sonegacao-renuncias-fiscais
Vancouver
Scaff FF. Tributação, concorrência, sonegação e renúncias fiscais [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-out-29/tributacao-concorrencia-sonegacao-renuncias-fiscais
Texto na web
É constitucional o IPI incidente na revenda de produto importado (2018)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. É constitucional o IPI incidente na revenda de produto importado. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/consultor-tributario-constitucional-ipiincidente-revenda-produto-importado. Acesso em: 23 ago. 2024. , 2018
APA
Tôrres, H. T. (2018). É constitucional o IPI incidente na revenda de produto importado. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/consultor-tributario-constitucional-ipiincidente-revenda-produto-importado
NLM
Tôrres HT. É constitucional o IPI incidente na revenda de produto importado [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;28 no 2018[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/consultor-tributario-constitucional-ipiincidente-revenda-produto-importado
Vancouver
Tôrres HT. É constitucional o IPI incidente na revenda de produto importado [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;28 no 2018[citado 2024 ago. 23 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/consultor-tributario-constitucional-ipiincidente-revenda-produto-importado

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