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Tese (Doutorado)
O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo (2018)
Falavigno, Chiavelli Facenda; Costa, Helena Regina Lobo da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, DIREITO PENAL ECONÔMICO, DIREITO PENAL AMBIENTAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/. Acesso em: 11 nov. 2024.
APA
Falavigno, C. F. (2018). O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/
NLM
Falavigno CF. O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/
Vancouver
Falavigno CF. O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-13112020-164957/
Artigo de periodico
A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos juizados especiais (2018)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Source: Revista de Processo. Unidade: FD
Subjects: PRAZO (PROCESSO CIVIL), PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES, SEGURANÇA JURÍDICA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos juizados especiais. Revista de Processo, v. 281, p. 369-380, 2018Tradução . . Acesso em: 11 nov. 2024.
APA
Lucon, P. H. dos S. (2018). A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos juizados especiais. Revista de Processo, 281, 369-380.
NLM
Lucon PH dos S. A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos juizados especiais. Revista de Processo. 2018 ; 281 369-380.[citado 2024 nov. 11 ]
Vancouver
Lucon PH dos S. A contagem do prazo em dias úteis e o sistema dos juizados especiais. Revista de Processo. 2018 ; 281 369-380.[citado 2024 nov. 11 ]
Dissertação (Mestrado)
O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras (2015)
Issa, Rafael Hamze; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, SEPARAÇÃO DE PODERES, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, JUSTIÇA (CONTROLE)
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ABNT
ISSA, Rafael Hamze. O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16062015-154504/. Acesso em: 11 nov. 2024.
APA
Issa, R. H. (2015). O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16062015-154504/
NLM
Issa RH. O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16062015-154504/
Vancouver
Issa RH. O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16062015-154504/
Tese (Doutorado)
A função normativa da administração pública brasileira (2007)
Motta, Fabrício Macedo; Medauar, Odete (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ESTADO (DIREITO), PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), SEPARAÇÃO DE PODERES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO NORMATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MOTTA, Fabrício Macedo. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 11 nov. 2024.
APA
Motta, F. M. (2007). A função normativa da administração pública brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2024 nov. 11 ]
Vancouver
Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2024 nov. 11 ]

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