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Dissertação (Mestrado)
Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica (2023)
Tagliari, Rafael Zanardo; Ávila, Humberto Bergmann
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO
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ABNT
TAGLIARI, Rafael Zanardo e ÁVILA, Humberto Bergmann. Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-121242/. Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Tagliari, R. Z., & Ávila, H. B. (2023). Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-121242/
NLM
Tagliari RZ, Ávila HB. Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-121242/
Vancouver
Tagliari RZ, Ávila HB. Regras de transição no direito tributário brasileiro: previsibilidade e graduabilidade na mudança de normas tributárias como exigências de segurança jurídica [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-121242/
Dissertação (Mestrado)
Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional (2017)
Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, GOVERNANÇA, INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), SISTEMA TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de. Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-151657/. Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Souza, P. G. G. de. (2017). Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-151657/
NLM
Souza PGG de. Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-151657/
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Souza PGG de. Regimes especiais tributários: legitimação e condicionantes de segurança jurídica e de governança na perspectiva constitucional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-151657/
Dissertação (Mestrado)
Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações (2017)
Charneski, Heron; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA, TRIBUTAÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, RENDA (TEORIA ECONÔMICA)
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ABNT
CHARNESKI, Heron. Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144608/. Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Charneski, H. (2017). Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144608/
NLM
Charneski H. Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144608/
Vancouver
Charneski H. Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-144608/
Dissertação (Mestrado)
O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário (2016)
Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, EVASÃO FISCAL, SEGURANÇA JURÍDICA, TRIBUTAÇÃO
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ABNT
SILVA, Rômulo Cristiano Coutinho da. O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03082016-141727/. Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Silva, R. C. C. da. (2016). O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03082016-141727/
NLM
Silva RCC da. O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário [Internet]. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03082016-141727/
Vancouver
Silva RCC da. O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário [Internet]. 2016 ;[citado 2024 nov. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03082016-141727/
Parte de monografia/livro
A segurança jurídica do sistema de tributação (2015)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Consultor tributário: estudos jurídicos. Unidade: FD
Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, TRIBUTAÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. A segurança jurídica do sistema de tributação. Consultor tributário: estudos jurídicos. Tradução . Rio de Janeiro: Topbooks, 2015. p. 437 ; 23 cm. . Acesso em: 19 nov. 2024.
APA
Tôrres, H. T. (2015). A segurança jurídica do sistema de tributação. In Consultor tributário: estudos jurídicos (p. 437 ; 23 cm). Rio de Janeiro: Topbooks.
NLM
Tôrres HT. A segurança jurídica do sistema de tributação. In: Consultor tributário: estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Topbooks; 2015. p. 437 ; 23 cm.[citado 2024 nov. 19 ]
Vancouver
Tôrres HT. A segurança jurídica do sistema de tributação. In: Consultor tributário: estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Topbooks; 2015. p. 437 ; 23 cm.[citado 2024 nov. 19 ]

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