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Artigo de periodico
Danos morais - má prestação de serviços bancários - furto de talão de cheques - comunicação realizada à instituição financeira - protesto dos cheques sustados - indenização devida - recurso provido [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: BANCOS, RECURSO
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ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Danos morais - má prestação de serviços bancários - furto de talão de cheques - comunicação realizada à instituição financeira - protesto dos cheques sustados - indenização devida - recurso provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. 32, n. 171, p. 143-145, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Danos morais - má prestação de serviços bancários - furto de talão de cheques - comunicação realizada à instituição financeira - protesto dos cheques sustados - indenização devida - recurso provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, 32( 171), 143-145.
NLM
Bedaque JR dos S. Danos morais - má prestação de serviços bancários - furto de talão de cheques - comunicação realizada à instituição financeira - protesto dos cheques sustados - indenização devida - recurso provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 171): 143-145.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Danos morais - má prestação de serviços bancários - furto de talão de cheques - comunicação realizada à instituição financeira - protesto dos cheques sustados - indenização devida - recurso provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 171): 143-145.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Revista dos tribunais. Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO
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ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão]. Revista dos tribunais, v. 87, n. 751, p. 286-287, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão]. Revista dos tribunais, 87( 751), 286-287.
NLM
Bedaque JR dos S. Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão]. Revista dos tribunais. 1998 ; 87( 751): 286-287.[citado 2024 nov. 14 ]
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Bedaque JR dos S. Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão]. Revista dos tribunais. 1998 ; 87( 751): 286-287.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Assunto: RECURSO
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ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. 32, n. mai./ju 1998, p. 216-17, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, 32( mai./ju 1998), 216-17.
NLM
Bedaque JR dos S. Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( mai./ju 1998): 216-17.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( mai./ju 1998): 216-17.[citado 2024 nov. 14 ]
Tese (Livre Docência)
Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização) (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Unidade: FD
Subjects: TUTELA, DIREITO PROCESSUAL
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BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 1998. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização) (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Bedaque JR dos S. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 1998 ;[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 1998 ;[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Cobrança - cheque - inexistência de determinação da "causa petendi" da pretensão - artigo 282, III, do código de processo civil - sentença anulada de ofício para determinar a emenda da inicial - artigo 284, do código de processo civil - prejudicando o exame do recurso [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: CHEQUES, RECURSO
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ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Cobrança - cheque - inexistência de determinação da "causa petendi" da pretensão - artigo 282, III, do código de processo civil - sentença anulada de ofício para determinar a emenda da inicial - artigo 284, do código de processo civil - prejudicando o exame do recurso [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. jan./fe 1998, n. 167, p. 97-99, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Cobrança - cheque - inexistência de determinação da "causa petendi" da pretensão - artigo 282, III, do código de processo civil - sentença anulada de ofício para determinar a emenda da inicial - artigo 284, do código de processo civil - prejudicando o exame do recurso [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, jan./fe 1998( 167), 97-99.
NLM
Bedaque JR dos S. Cobrança - cheque - inexistência de determinação da "causa petendi" da pretensão - artigo 282, III, do código de processo civil - sentença anulada de ofício para determinar a emenda da inicial - artigo 284, do código de processo civil - prejudicando o exame do recurso [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; jan./fe 1998( 167): 97-99.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Cobrança - cheque - inexistência de determinação da "causa petendi" da pretensão - artigo 282, III, do código de processo civil - sentença anulada de ofício para determinar a emenda da inicial - artigo 284, do código de processo civil - prejudicando o exame do recurso [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; jan./fe 1998( 167): 97-99.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. 32, n. 170, p. 210-211, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, 32( 170), 210-211.
NLM
Bedaque JR dos S. Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 170): 210-211.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 170): 210-211.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. 32, n. 170, p. 55-56, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, 32( 170), 55-56.
NLM
Bedaque JR dos S. Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 170): 55-56.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 170): 55-56.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Boletim da associação dos advogados de São Paulo. Unidade: FD
Assunto: PENHORA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo, v. 38, n. 2050, p. 529j, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo, 38( 2050), 529j.
NLM
Bedaque JR dos S. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo. 1998 ; 38( 2050): 529j.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo. 1998 ; 38( 2050): 529j.[citado 2024 nov. 14 ]
Monografia/livro
Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência : tentativa de sistematização (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Unidade: FD
Subjects: TUTELA, DIREITO PROCESSUAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência : tentativa de sistematização. . São Paulo: Malheiros Ed. . Acesso em: 14 nov. 2024. , 1998
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência : tentativa de sistematização. São Paulo: Malheiros Ed.
NLM
Bedaque JR dos S. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência : tentativa de sistematização. 1998 ;[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência : tentativa de sistematização. 1998 ;[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
Contrato - nulidade e revisão de cláusulas contratuais - pedido com fundamento em modificações introduzidas na economia por planos econômicos - inadmissibilidade - fato que não caracteriza circunstâncias externas, extraordinárias e imprevisíveis a ponto de desequilibrar as posições dos contratantes - inaplicabilidade da teoria da imprevisão [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Revista dos tribunais. Unidade: FD
Subjects: NULIDADE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Contrato - nulidade e revisão de cláusulas contratuais - pedido com fundamento em modificações introduzidas na economia por planos econômicos - inadmissibilidade - fato que não caracteriza circunstâncias externas, extraordinárias e imprevisíveis a ponto de desequilibrar as posições dos contratantes - inaplicabilidade da teoria da imprevisão [Acórdão]. Revista dos tribunais, v. 87, n. 749, p. 306-307, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Contrato - nulidade e revisão de cláusulas contratuais - pedido com fundamento em modificações introduzidas na economia por planos econômicos - inadmissibilidade - fato que não caracteriza circunstâncias externas, extraordinárias e imprevisíveis a ponto de desequilibrar as posições dos contratantes - inaplicabilidade da teoria da imprevisão [Acórdão]. Revista dos tribunais, 87( 749), 306-307.
NLM
Bedaque JR dos S. Contrato - nulidade e revisão de cláusulas contratuais - pedido com fundamento em modificações introduzidas na economia por planos econômicos - inadmissibilidade - fato que não caracteriza circunstâncias externas, extraordinárias e imprevisíveis a ponto de desequilibrar as posições dos contratantes - inaplicabilidade da teoria da imprevisão [Acórdão]. Revista dos tribunais. 1998 ; 87( 749): 306-307.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. Contrato - nulidade e revisão de cláusulas contratuais - pedido com fundamento em modificações introduzidas na economia por planos econômicos - inadmissibilidade - fato que não caracteriza circunstâncias externas, extraordinárias e imprevisíveis a ponto de desequilibrar as posições dos contratantes - inaplicabilidade da teoria da imprevisão [Acórdão]. Revista dos tribunais. 1998 ; 87( 749): 306-307.[citado 2024 nov. 14 ]
Artigo de periodico
IPTU - zona de expansão urbana - incidência sobre loteamento registrado - possibilidade, em tese, da incidência do tributo - recursos parcialmente providos [Acórdão] (1998)
Bedaque, José Roberto dos Santos
Source: Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RECURSO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. IPTU - zona de expansão urbana - incidência sobre loteamento registrado - possibilidade, em tese, da incidência do tributo - recursos parcialmente providos [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, v. 32, n. 171, p. 180-181, 1998Tradução . . Acesso em: 14 nov. 2024.
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). IPTU - zona de expansão urbana - incidência sobre loteamento registrado - possibilidade, em tese, da incidência do tributo - recursos parcialmente providos [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo, 32( 171), 180-181.
NLM
Bedaque JR dos S. IPTU - zona de expansão urbana - incidência sobre loteamento registrado - possibilidade, em tese, da incidência do tributo - recursos parcialmente providos [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 171): 180-181.[citado 2024 nov. 14 ]
Vancouver
Bedaque JR dos S. IPTU - zona de expansão urbana - incidência sobre loteamento registrado - possibilidade, em tese, da incidência do tributo - recursos parcialmente providos [Acórdão]. Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo. 1998 ; 32( 171): 180-181.[citado 2024 nov. 14 ]

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