Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão] (1998)
- Autor:
- Autor USP: BEDAQUE, JOSE ROBERTO DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PENHORA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Boletim da associação dos advogados de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 38, n. 2050, p. 529j, 13/19 abr. 1998
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ABNT
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo, v. 38, n. 2050, p. 529j, 1998Tradução . . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Bedaque, J. R. dos S. (1998). Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo, 38( 2050), 529j. -
NLM
Bedaque JR dos S. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo. 1998 ; 38( 2050): 529j.[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Bedaque JR dos S. Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]. Boletim da associação dos advogados de São Paulo. 1998 ; 38( 2050): 529j.[citado 2026 jan. 27 ] - Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização)
- Execução fiscal - prescrição intercorrente - reconhecimento na própria execução - possibilidade - desnecessidade do oferecimento de encargos - perda da executividade do título - carência caracterizada - recurso não provido [Acórdão]
- Execução - localização de bens - expedição de ofícios à repartições públicas - possibilidade - ausência de requisição - recurso não provido [Acórdão]
- Custas - registro da penhora - agravante beneficiário da assistência judiciária - isenção - ato que visa assegurar a efetividade da tutela executiva - artigo 659, par. 4, do código de processo civil - compreensão no rol do artigo 3, da lei n. 1.060/50 - valor a ser suportado pelo agravado, caso venha a ser responsabilizado pelos encargos da sucumbência - recurso provido [Acórdão]
- Poderes instrutórios do juiz
- Acesso à Justiça digital e as consequências da utilização dos recursos tecnológicos na prestação jurisdicional
- Da sentença e da coisa julgada. Disposições gerais: art. 485 ao art.488
- Efetividade do processo e técnica processual
- Poderes e deveres do juiz no novo CPC
- Fui professor de Silas Dias de Oliveira Filho ... [prefácio]
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