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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Arts. 84, X. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
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      Lewandowski, E. R. (2018). Arts. 84, X. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Lewandowski ER. Arts. 84, X. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Lewandowski ER. Arts. 84, X. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 83. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 83. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 83. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 83. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Arts. 18 e 19. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2018). Arts. 18 e 19. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Arts. 18 e 19. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Di Pietro MSZ. Arts. 18 e 19. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 51, II. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 51, II. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 49, X, XI, XII, XIII. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Art. 49, X, XI, XII, XIII. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Ferraz AC da C. Art. 49, X, XI, XII, XIII. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Ferraz AC da C. Art. 49, X, XI, XII, XIII. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Arts. 34a 36. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Lewandowski, E. R. (2018). Arts. 34a 36. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Lewandowski ER. Arts. 34a 36. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Lewandowski ER. Arts. 34a 36. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 170, IX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 170, IX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 170, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 170, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, CONGRESSO NACIONAL

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      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 48, VI, VII, VIII e IX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2018). Art. 48, VI, VII, VIII e IX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Almeida FDM de. Art. 48, VI, VII, VIII e IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Almeida FDM de. Art. 48, VI, VII, VIII e IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, CONGRESSO NACIONAL

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 48, XIII e XIV. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 48, XIII e XIV. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 48, XIII e XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 48, XIII e XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      TÔRRES, Heleno Taveira. Art. 145 a 146-A. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2018). Art. 145 a 146-A. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Tôrres HT. Art. 145 a 146-A. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Tôrres HT. Art. 145 a 146-A. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 52. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 52. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 52. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 52. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 100. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 100. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 100. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 100. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do e CARVALHAL, Ana Paula Zavarize. Art. 122 a 124. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do, & Carvalhal, A. P. Z. (2018). Art. 122 a 124. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do, Carvalhal APZ. Art. 122 a 124. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do, Carvalhal APZ. Art. 122 a 124. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      TÔRRES, Heleno Taveira. Art. 150, II, III e IV. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2018). Art. 150, II, III e IV. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Tôrres HT. Art. 150, II, III e IV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Tôrres HT. Art. 150, II, III e IV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      GRAU, Eros Roberto. Arts. 170, parágrafo único, 171 (revogado), 172 e 173. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2018). Arts. 170, parágrafo único, 171 (revogado), 172 e 173. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Grau ER. Arts. 170, parágrafo único, 171 (revogado), 172 e 173. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Arts. 170, parágrafo único, 171 (revogado), 172 e 173. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Arts. 176 e 177. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2018). Arts. 176 e 177. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Grau ER. Arts. 176 e 177. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Arts. 176 e 177. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 156, III, IV (revogado). Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 156, III, IV (revogado). In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III, IV (revogado). In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III, IV (revogado). In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 86 e 87. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 86 e 87. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 86 e 87. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 86 e 87. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Art. 170, VII, VIII, IX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Grau, E. R. (2018). Art. 170, VII, VIII, IX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Grau ER. Art. 170, VII, VIII, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Art. 170, VII, VIII, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 71 a 73. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 24 maio 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 71 a 73. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 71 a 73. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 71 a 73. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 maio 24 ]

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