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  • Artigo de periodico

    A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico (2023)

    Silveira, Sebastião Sérgio da ; Mazzei, Marcelo Rodrigues

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FDRP

    Assuntos: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO PÚBLICO, COBRANÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público, v. 25, n. maio/ju 2023, p. 109-139, 2023Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2023). A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público, 25( maio/ju 2023), 109-139.

    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público. 2023 ; 25( maio/ju 2023): 109-139.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse Público. 2023 ; 25( maio/ju 2023): 109-139.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429 (2021)

    Silveira, Sebastião Sérgio da ; Mazzei, Marcelo Rodrigues

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FDRP

    Assuntos: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO PÚBLICO, COBRANÇA, DIREITO ADMINISTRATIVO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público, v. no/dez. 2021, n. 130, p. 173-195, 2021Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público, no/dez. 2021( 130), 173-195.

    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público. 2021 ; no/dez. 2021( 130): 173-195.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico: básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429. Interesse Público. 2021 ; no/dez. 2021( 130): 173-195.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta (2017)

    Martins, Eliseu; Santos, Ariovaldo dos ; Canado, Vanessa Rahal

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FEA

    Assuntos: RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, TROCA

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARTINS, Eliseu e SANTOS, Ariovaldo dos e CANADO, Vanessa Rahal. Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta. Interesse Público, v. 19, n. 102, p. 87-104, 2017Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Martins, E., Santos, A. dos, & Canado, V. R. (2017). Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta. Interesse Público, 19( 102), 87-104.

    • NLM

      Martins E, Santos A dos, Canado VR. Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta. Interesse Público. 2017 ; 19( 102): 87-104.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Martins E, Santos A dos, Canado VR. Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta. Interesse Público. 2017 ; 19( 102): 87-104.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Contratos administrativos nos dias atuais (2015)

    Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contratos administrativos nos dias atuais. Interesse Público, v. 17, n. 90, p. 37-62, 2015Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2015). Contratos administrativos nos dias atuais. Interesse Público, 17( 90), 37-62.

    • NLM

      Almeida FDM de. Contratos administrativos nos dias atuais. Interesse Público. 2015 ; 17( 90): 37-62.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Almeida FDM de. Contratos administrativos nos dias atuais. Interesse Público. 2015 ; 17( 90): 37-62.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional (2014)

    Scaff, Fernando Facury

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: GLOBALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO PÚBLICO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional. Interesse Público, v. 16, n. mai./ju 2014, p. 37-50, 2014Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Scaff, F. F. (2014). Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional. Interesse Público, 16( mai./ju 2014), 37-50.

    • NLM

      Scaff FF. Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional. Interesse Público. 2014 ; 16( mai./ju 2014): 37-50.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Scaff FF. Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional. Interesse Público. 2014 ; 16( mai./ju 2014): 37-50.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Licitação pública e competitividade - sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico (2013)

    Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Licitação pública e competitividade - sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Interesse Público, v. 15, n. 78, p. 53-76, 2013Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2013). Licitação pública e competitividade - sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Interesse Público, 15( 78), 53-76.

    • NLM

      Marques Neto FP de A. Licitação pública e competitividade - sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Interesse Público. 2013 ; 15( 78): 53-76.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Licitação pública e competitividade - sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Interesse Público. 2013 ; 15( 78): 53-76.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos (2013)

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Interesse Público, v. no/dez. 2013, n. 82, p. 15-48, 2013Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2013). o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Interesse Público, no/dez. 2013( 82), 15-48.

    • NLM

      Di Pietro MSZ. o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Interesse Público. 2013 ; no/dez. 2013( 82): 15-48.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. o papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos. Interesse Público. 2013 ; no/dez. 2013( 82): 15-48.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Sistema constittucional e competências tributárias (2012)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, TEORIA DO ESTADO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Sistema constittucional e competências tributárias. Interesse Público, v. no/dez. 2012, n. 76, p. 179-199, 2012Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2012). Sistema constittucional e competências tributárias. Interesse Público, no/dez. 2012( 76), 179-199.

    • NLM

      Tôrres HT. Sistema constittucional e competências tributárias. Interesse Público. 2012 ; no/dez. 2012( 76): 179-199.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. Sistema constittucional e competências tributárias. Interesse Público. 2012 ; no/dez. 2012( 76): 179-199.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    A Lei (2011)

    Silva, José Afonso da

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: LEI, PROCESSO LEGISLATIVO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. A Lei. Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 75-87, 2011Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Silva, J. A. da. (2011). A Lei. Interesse Público, 13( 70), 75-87.

    • NLM

      Silva JA da. A Lei. Interesse Público. 2011 ; 13( 70): 75-87.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Silva JA da. A Lei. Interesse Público. 2011 ; 13( 70): 75-87.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09 (2010)

    Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09. Interesse Público, v. jan./fe 2010, n. 59, p. 125-136, 2010Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Lucon, P. H. dos S. (2010). Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09. Interesse Público, jan./fe 2010( 59), 125-136.

    • NLM

      Lucon PH dos S. Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09. Interesse Público. 2010 ; jan./fe 2010( 59): 125-136.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Lucon PH dos S. Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09. Interesse Público. 2010 ; jan./fe 2010( 59): 125-136.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito (2010)

    Mancuso, Rodolfo de Camargo

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: SOLUÇÃO DE CONFLITO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. Interesse Público, v. 12, n. 60, p. 63-94, 2010Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Mancuso, R. de C. (2010). A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. Interesse Público, 12( 60), 63-94.

    • NLM

      Mancuso R de C. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. Interesse Público. 2010 ; 12( 60): 63-94.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Mancuso R de C. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de direito. Interesse Público. 2010 ; 12( 60): 63-94.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento (2008)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, TRANSPORTE MARÍTIMO, CONTRATO DE FRETAMENTO, DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento. Interesse Público, v. 10, n. 48, p. 179-211, 2008Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2008). ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento. Interesse Público, 10( 48), 179-211.

    • NLM

      Tôrres HT. ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento. Interesse Público. 2008 ; 10( 48): 179-211.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento. Interesse Público. 2008 ; 10( 48): 179-211.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Da desconsideração da pessoa jurídica. (Aspectos de direito material e processual) (2008)

    Grinover, Ada Pellegrini

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: PESSOA JURÍDICA, PATRIMÔNIO (DIREITO CIVIL), DIREITO PROCESSUAL

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GRINOVER, Ada Pellegrini. Da desconsideração da pessoa jurídica. (Aspectos de direito material e processual). Interesse Público, v. 10, n. 48, p. 13-30, 2008Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Grinover, A. P. (2008). Da desconsideração da pessoa jurídica. (Aspectos de direito material e processual). Interesse Público, 10( 48), 13-30.

    • NLM

      Grinover AP. Da desconsideração da pessoa jurídica. (Aspectos de direito material e processual). Interesse Público. 2008 ; 10( 48): 13-30.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Grinover AP. Da desconsideração da pessoa jurídica. (Aspectos de direito material e processual). Interesse Público. 2008 ; 10( 48): 13-30.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana - Reflexões em torno da Lei Municipal n. 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no Município da São Paulo (2008)

    Ferraz Júnior, Tércio Sampaio

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: PROPAGANDA, POLUIÇÃO VISUAL, TOMBAMENTO (PATRIMÔNIO)

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana - Reflexões em torno da Lei Municipal n. 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no Município da São Paulo. Interesse Público, v. 10, n. maio./ju 2008, p. 13-28, 2008Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2008). Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana - Reflexões em torno da Lei Municipal n. 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no Município da São Paulo. Interesse Público, 10( maio./ju 2008), 13-28.

    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana - Reflexões em torno da Lei Municipal n. 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no Município da São Paulo. Interesse Público. 2008 ; 10( maio./ju 2008): 13-28.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana - Reflexões em torno da Lei Municipal n. 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no Município da São Paulo. Interesse Público. 2008 ; 10( maio./ju 2008): 13-28.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais (2006)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: IMPORTAÇÃO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. Interesse Público, v. 8, n. 37, p. 233-66, 2006Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2006). Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. Interesse Público, 8( 37), 233-66.

    • NLM

      Tôrres HT. Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. Interesse Público. 2006 ; 8( 37): 233-66.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. Interesse Público. 2006 ; 8( 37): 233-66.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações (2006)

    Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: ARBITRAGEM, TELECOMUNICAÇÕES

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações. Interesse Público, v. 8, n. 37, p. 65-68, 2006Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2006). Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações. Interesse Público, 8( 37), 65-68.

    • NLM

      Marques Neto FP de A. Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações. Interesse Público. 2006 ; 8( 37): 65-68.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Mediação e arbitragem no setor de telecomunicações. Interesse Público. 2006 ; 8( 37): 65-68.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição (2005)

    Grinover, Ada Pellegrini

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: DECADÊNCIA (DIREITO CIVIL), PRESCRIÇÃO (PROCESSO CIVIL)

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GRINOVER, Ada Pellegrini. Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição. Interesse Público, v. 7, n. 33, p. 55-92, 2005Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Grinover, A. P. (2005). Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição. Interesse Público, 7( 33), 55-92.

    • NLM

      Grinover AP. Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição. Interesse Público. 2005 ; 7( 33): 55-92.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Grinover AP. Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição. Interesse Público. 2005 ; 7( 33): 55-92.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal (2005)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assunto: TELECOMUNICAÇÕES

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal. Interesse Público, v. 5, n. 30, p. 101-125, 2005Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2005). Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal. Interesse Público, 5( 30), 101-125.

    • NLM

      Tôrres HT. Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal. Interesse Público. 2005 ; 5( 30): 101-125.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal. Interesse Público. 2005 ; 5( 30): 101-125.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Interpretação da Constituição e democracia (2005)

    Silva, José Afonso da

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: CONSTITUIÇÃO (INTERPRETAÇÃO), CONSTITUIÇÃO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. Interpretação da Constituição e democracia. Interesse Público, v. no/dez. 2005, n. 34, p. 13-25, 2005Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Silva, J. A. da. (2005). Interpretação da Constituição e democracia. Interesse Público, no/dez. 2005( 34), 13-25.

    • NLM

      Silva JA da. Interpretação da Constituição e democracia. Interesse Público. 2005 ; no/dez. 2005( 34): 13-25.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Silva JA da. Interpretação da Constituição e democracia. Interesse Público. 2005 ; no/dez. 2005( 34): 13-25.[citado 2025 out. 14 ]

  • Artigo de periodico

    Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil (2005)

    Tôrres, Heleno Taveira; Caliendo, Paulo (*)

    Fonte: Interesse Público. Unidade: FD

    Assuntos: COMÉRCIO ELETRÔNICO, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira e CALIENDO, Paulo (*). Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil. Interesse Público, v. 7, n. 33, p. 169-194, 2005Tradução . . Acesso em: 14 out. 2025.

    • APA

      Tôrres, H. T., & Caliendo, P. (*). (2005). Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil. Interesse Público, 7( 33), 169-194.

    • NLM

      Tôrres HT, Caliendo P (*). Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil. Interesse Público. 2005 ; 7( 33): 169-194.[citado 2025 out. 14 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT, Caliendo P (*). Regime tributário do comércio eletrônico no Brasil. Interesse Público. 2005 ; 7( 33): 169-194.[citado 2025 out. 14 ]

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