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  • Source: Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

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    • ABNT

      RODRIGUES, Walter Piva. V - Repercussões da lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra em mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda; Secretaria da Receita Federal. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf. Acesso em: 02 out. 2024. , 2002
    • APA

      Rodrigues, W. P. (2002). V - Repercussões da lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra em mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda; Secretaria da Receita Federal. Recuperado de http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf
    • NLM

      Rodrigues WP. V - Repercussões da lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra em mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf
    • Vancouver

      Rodrigues WP. V - Repercussões da lei: os limites da lei regulamentadora, a possibilidade de criação de presunções legais e o papel das provas indiretas [Palestra em mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf
  • Source: Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Unidade: FD

    Assunto: NEGÓCIO JURÍDICO

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    • ABNT

      ALVES, José Carlos Moreira. II - Aspectos jurídicos: figuras correlatas : abuso de forma, abuso de direito, dolo, negócios jurídicos simulados, fraude a lei, negócio indireto e dissimulação [Palestra mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda; Secretaria da Receita Federal. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf. Acesso em: 02 out. 2024. , 2002
    • APA

      Alves, J. C. M. (2002). II - Aspectos jurídicos: figuras correlatas : abuso de forma, abuso de direito, dolo, negócios jurídicos simulados, fraude a lei, negócio indireto e dissimulação [Palestra mesa redonda]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. Brasília: Ministério da Fazenda; Secretaria da Receita Federal. Recuperado de http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf
    • NLM

      Alves JCM. II - Aspectos jurídicos: figuras correlatas : abuso de forma, abuso de direito, dolo, negócios jurídicos simulados, fraude a lei, negócio indireto e dissimulação [Palestra mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf
    • Vancouver

      Alves JCM. II - Aspectos jurídicos: figuras correlatas : abuso de forma, abuso de direito, dolo, negócios jurídicos simulados, fraude a lei, negócio indireto e dissimulação [Palestra mesa redonda] [Internet]. Anais do Seminário Internacional sobre elisão fiscal. 2002 ;[citado 2024 out. 02 ] Available from: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/Anais/Anais_elisao.pdf

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