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  • Unidade: FD

    Subjects: INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR, IMUNIDADE PARLAMENTAR, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, DIREITO COMPARADO

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar. 2018. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Inviolabilidade parlamentar (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Inviolabilidade parlamentar. 2018 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Inviolabilidade parlamentar. 2018 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE JURISDICIONAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, DECISÃO ADMINISTRATIVA

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    • ABNT

      PEREZ, Marcos Augusto. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. 2018. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/. Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Perez, M. A. (2018). O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/
    • NLM

      Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/
    • Vancouver

      Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/
  • Unidade: FD

    Subjects: TEORIA DO DIREITO, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. 2013. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2013). Formação da teoria do direito administrativo no Brasil (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida FDM de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A concessão como instituto do direito administrativo. 2013. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2013). A concessão como instituto do direito administrativo (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A concessão como instituto do direito administrativo. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A concessão como instituto do direito administrativo. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Teoria do contrato administrativo: uma abordagem histórico-evolutiva com foco no direito brasileiro. 2011. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2011). Teoria do contrato administrativo: uma abordagem histórico-evolutiva com foco no direito brasileiro (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida FDM de. Teoria do contrato administrativo: uma abordagem histórico-evolutiva com foco no direito brasileiro. 2011 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Teoria do contrato administrativo: uma abordagem histórico-evolutiva com foco no direito brasileiro. 2011 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS

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      NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Transconstitucionalismo. 2009. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Neves, M. da C. P. (2009). Transconstitucionalismo (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Neves M da CP. Transconstitucionalismo. 2009 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Neves M da CP. Transconstitucionalismo. 2009 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: ESTADO (DIREITO), CIDADANIA, DIREITO À EDUCAÇÃO, TEORIA DO ESTADO, PODERES DO ESTADO, EDUCAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-10092019-171515/. Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2009). O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-10092019-171515/
    • NLM

      Ranieri NBS. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação [Internet]. 2009 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-10092019-171515/
    • Vancouver

      Ranieri NBS. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação [Internet]. 2009 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-10092019-171515/
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, ORÇAMENTO PÚBLICO

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      GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. 1991. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Gualazzi, E. L. B. (1991). Regime jurídico dos Tribunais de Contas (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gualazzi ELB. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. 1991 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Gualazzi ELB. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. 1991 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: DISCRICIONARIEDADE

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da discricionariedade administrativa. 1991. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (1991). Da discricionariedade administrativa (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Da discricionariedade administrativa. 1991 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Da discricionariedade administrativa. 1991 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. 1990. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Medauar, O. (1990). O direito administrativo em evolução (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Medauar O. O direito administrativo em evolução. 1990 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Medauar O. O direito administrativo em evolução. 1990 ;[citado 2024 nov. 14 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, NEGÓCIO JURÍDICO

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      ARAÚJO, Edmir Netto de. Do negócio jurídico administrativo. 1990. Professor Titular – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990. . Acesso em: 14 nov. 2024.
    • APA

      Araújo, E. N. de. (1990). Do negócio jurídico administrativo (Professor Titular). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Araújo EN de. Do negócio jurídico administrativo. 1990 ;[citado 2024 nov. 14 ]
    • Vancouver

      Araújo EN de. Do negócio jurídico administrativo. 1990 ;[citado 2024 nov. 14 ]

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