Inviolabilidade parlamentar (2018)
- Autor:
- Autor USP: AMARAL JÚNIOR, JOSÉ LEVI MELLO DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR; IMUNIDADE PARLAMENTAR; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.11.2018
-
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar. 2018. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Inviolabilidade parlamentar (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amaral Júnior JLM do. Inviolabilidade parlamentar. 2018 ;[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Inviolabilidade parlamentar. 2018 ;[citado 2026 jan. 26 ] - Arts. 131 a 135
- Ações coordenadas para conter os efeitos pós-pandemia
- Dos tribunais e juízes militares
- Art. 52, III: aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar
- Art. 48, III: fixação e modificação do efetivo das forças armadas
- Regulamentação do mandado de injunção
- Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62
- Art. 246: É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
- Art. 84, VI: dispor, mediante decreto sobre: a) organização de funcionamento da administração federal, quando não implica aumento de despesas nem criação ou extinção de órgãos público
- Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
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