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  • Fonte: JOTA. Unidade: FD

    Assuntos: LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SUNDFELD, Carlos Ari et al. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021. Acesso em: 08 set. 2024. , 2021
    • APA

      Sundfeld, C. A., Jordão, E., Moreira, E. B., Marques Neto, F. P. de A., Binenbojm, G., Câmara, J. A., et al. (2021). É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021
    • NLM

      Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 set. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021
    • Vancouver

      Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 set. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021
  • Fonte: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Assunto: PODER JUDICIÁRIO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo et al. O STJ na encruzilhada: há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras?. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/opiniao-ou-nao-seguranca-juridica-concessoes-brasileiras. Acesso em: 08 set. 2024. , 2020
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., Justen Filho, M., Binenbojm, G., Jordão, E., & Moreira, E. B. (2020). O STJ na encruzilhada: há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/opiniao-ou-nao-seguranca-juridica-concessoes-brasileiras
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Justen Filho M, Binenbojm G, Jordão E, Moreira EB. O STJ na encruzilhada: há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;04 no 2020[citado 2024 set. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/opiniao-ou-nao-seguranca-juridica-concessoes-brasileiras
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Justen Filho M, Binenbojm G, Jordão E, Moreira EB. O STJ na encruzilhada: há ou não segurança jurídica nas concessões brasileiras? [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;04 no 2020[citado 2024 set. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/opiniao-ou-nao-seguranca-juridica-concessoes-brasileiras

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