É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis (2021)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES NETO, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: LICITAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: JOTA
- Volume/Número/Paginação/Ano: 17 ago. 2021
-
ABNT
SUNDFELD, Carlos Ari et al. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021. Acesso em: 15 abr. 2026. , 2021 -
APA
Sundfeld, C. A., Jordão, E., Moreira, E. B., Marques Neto, F. P. de A., Binenbojm, G., Câmara, J. A., et al. (2021). É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021 -
NLM
Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021 -
Vancouver
Sundfeld CA, Jordão E, Moreira EB, Marques Neto FP de A, Binenbojm G, Câmara JA, Mendonça JVS de, Justen Filho M, Monteiro V. É constitucional transferir contratos de concessão: STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/e-constitucional-transferir-contratos-de-concessao-17082021 - O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas
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