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O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? (2021)
Scaff, Fernando Facury ; Chan, Bruna
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUINTE, MULTA FISCAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e CHAN, Bruna. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021. Acesso em: 25 abr. 2026. , 2021
APA
Scaff, F. F., & Chan, B. (2021). O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021
NLM
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 abr. 25 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021
Vancouver
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 abr. 25 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. ... [prefácio] (2021)
Carvalho, Paulo de Barros (Prefácio)
Source: A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, MULTA FISCAL, IMPOSTOS, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, SANÇÃO TRIBUTÁRIA
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ABNT
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. São Paulo: Noeses. . Acesso em: 25 abr. 2026. , 2021
APA
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. (2021). O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. São Paulo: Noeses.
NLM
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. 2021 ;[citado 2026 abr. 25 ]
Vancouver
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. 2021 ;[citado 2026 abr. 25 ]
Artigo de periodico
É uma doença que não está sendo tratada corretamente (2020)
Mosquera, Roberto Quiroga
Source: Revista ETCO. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, MULTA FISCAL
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ABNT
MOSQUERA, Roberto Quiroga. É uma doença que não está sendo tratada corretamente. Revista ETCO, v. 17, n. 25, p. 46-47, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/. Acesso em: 25 abr. 2026.
APA
Mosquera, R. Q. (2020). É uma doença que não está sendo tratada corretamente. Revista ETCO, 17( 25), 46-47. Recuperado de https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
NLM
Mosquera RQ. É uma doença que não está sendo tratada corretamente [Internet]. Revista ETCO. 2020 ; 17( 25): 46-47.[citado 2026 abr. 25 ] Available from: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
Vancouver
Mosquera RQ. É uma doença que não está sendo tratada corretamente [Internet]. Revista ETCO. 2020 ; 17( 25): 46-47.[citado 2026 abr. 25 ] Available from: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
Artigo de periodico
Barbarismo, poder e direito de tributar (1988)
Nogueira, Ruy Barbosa
Source: Direito Tributario Atual. Unidade: FD
Subjects: MULTA FISCAL, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
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ABNT
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Barbarismo, poder e direito de tributar. Direito Tributario Atual, v. 7-8, p. 2061-2, 1988Tradução . . Acesso em: 25 abr. 2026.
APA
Nogueira, R. B. (1988). Barbarismo, poder e direito de tributar. Direito Tributario Atual, 7-8, 2061-2.
NLM
Nogueira RB. Barbarismo, poder e direito de tributar. Direito Tributario Atual. 1988 ;7-8 2061-2.[citado 2026 abr. 25 ]
Vancouver
Nogueira RB. Barbarismo, poder e direito de tributar. Direito Tributario Atual. 1988 ;7-8 2061-2.[citado 2026 abr. 25 ]

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