O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. ... [prefácio] (2021)
- Autor:
- Autor USP: CARVALHO, PAULO DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; MULTA FISCAL; IMPOSTOS; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL; SANÇÃO TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: xxii, 265 p
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ABNT
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. São Paulo: Noeses. . Acesso em: 27 fev. 2026. , 2021 -
APA
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. (2021). O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. São Paulo: Noeses. -
NLM
O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. 2021 ;[citado 2026 fev. 27 ] -
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O âmbito da dosimetria das sanções é matéria que vem assumindo proporções significativas nos recentes estudos de Direito Tributário, no Brasil. .. [prefácio]. A dosimetria das multas fiscais : conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo. 2021 ;[citado 2026 fev. 27 ] - A constituição da república de 1988 e a atual reforma tributária no Brasil
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