O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? (2021)
- Authors:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CONTRIBUINTE; MULTA FISCAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: JOTA
- Volume/Número/Paginação/Ano: 18 mar. 2021
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e CHAN, Bruna. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’?. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021. Acesso em: 30 mar. 2026. , 2021 -
APA
Scaff, F. F., & Chan, B. (2021). O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021 -
NLM
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 mar. 30 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021 -
Vancouver
Scaff FF, Chan B. O caráter confiscatório das autuações fiscais: em que momento a quantificação da multa pelo Fisco esbarra no princípio do ‘não confisco’? [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 mar. 30 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-carater-confiscatorio-das-autuacoes-fiscais-18032021 - Direito à saúde pública vem sendo atacado pelo Direito Financeiro
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