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  • Parte de monografia/livro

    Lei complementar para cobrança de diferencial da substituição tributária (2023)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Source: Ensaios em direito público : os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Unidade: FD

    Subjects: LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Lei complementar para cobrança de diferencial da substituição tributária. Ensaios em direito público : os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Tradução . Londrina: Thoth, 2023. . . Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2023). Lei complementar para cobrança de diferencial da substituição tributária. In Ensaios em direito público : os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth.

    • NLM

      Tôrres HT. Lei complementar para cobrança de diferencial da substituição tributária. In: Ensaios em direito público : os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth; 2023. [citado 2026 jan. 24 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. Lei complementar para cobrança de diferencial da substituição tributária. In: Ensaios em direito público : os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth; 2023. [citado 2026 jan. 24 ]

  • Artigo de periodico

    Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público (2021)

    Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Barros Filho, Wilson Accioli de

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR, JUSTA CAUSA (PROCESSO PENAL), ARQUIVOS ADMINISTRATIVOS

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e BARROS FILHO, Wilson Accioli de. Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público. 2021Tradução . . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-trancamento-judicial-inquerito-civil-publico/. Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Oliveira, G. H. J. de, & Barros Filho, W. A. de. (2021). Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-trancamento-judicial-inquerito-civil-publico/

    • NLM

      Oliveira GHJ de, Barros Filho WA de. Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-trancamento-judicial-inquerito-civil-publico/

    • Vancouver

      Oliveira GHJ de, Barros Filho WA de. Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/opiniao-trancamento-judicial-inquerito-civil-publico/

  • Parte de monografia/livro

    Ficha Limpa: a lei : avanços e retrocessos (2016)

    Caggiano, Mônica Herman Salem

    Source: Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ELEITORAL, LEI COMPLEMENTAR

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    • ABNT

      CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Ficha Limpa: a lei : avanços e retrocessos. Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. Tradução . São Paulo: Atlas, 2016. p. 821 : il. ; 24 cm. . Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Caggiano, M. H. S. (2016). Ficha Limpa: a lei : avanços e retrocessos. In Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli (p. 821 : il. ; 24 cm). São Paulo: Atlas.

    • NLM

      Caggiano MHS. Ficha Limpa: a lei : avanços e retrocessos. In: Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas; 2016. p. 821 : il. ; 24 cm.[citado 2026 jan. 24 ]

    • Vancouver

      Caggiano MHS. Ficha Limpa: a lei : avanços e retrocessos. In: Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas; 2016. p. 821 : il. ; 24 cm.[citado 2026 jan. 24 ]

  • Artigo de periodico

    Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios (2016)

    Torres, Heleno Taveira

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: TRANSPORTE MARÍTIMO, CONTRATO DE FRETAMENTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, LEI COMPLEMENTAR, COMÉRCIO EXTERIOR

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      TORRES, Heleno Taveira. Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios. Revista Consultor Jurídico, 2016Tradução . . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mar-02/consultor-tributario-tributacao-analogia-icms-afretamento-navios/. Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Torres, H. T. (2016). Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2016-mar-02/consultor-tributario-tributacao-analogia-icms-afretamento-navios/

    • NLM

      Torres HT. Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2016-mar-02/consultor-tributario-tributacao-analogia-icms-afretamento-navios/

    • Vancouver

      Torres HT. Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2016 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2016-mar-02/consultor-tributario-tributacao-analogia-icms-afretamento-navios/

  • Tese (Doutorado)

    Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites (2013)

    Miguel, Carolina Romanini; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, NORMA JURÍDICA, LEI COMPLEMENTAR, DISCRICIONARIEDADE, REGIME ESPECIAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, IGUALDADE PERANTE A LEI

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      MIGUEL, Carolina Romanini. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/. Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Miguel, C. R. (2013). Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/

    • NLM

      Miguel CR. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/

    • Vancouver

      Miguel CR. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092014-165654/

  • Texto na web

    Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento (2012)

    Ramos, Elival da Silva

    Source: ConJur. Unidade: FD

    Subjects: ADVOCACIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RAMOS, Elival da Silva. Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-ago-23/elival-ramos-criticas-lei-organica-pge-nao-fundamento. Acesso em: 24 jan. 2026. , 2012

    • APA

      Ramos, E. da S. (2012). Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2012-ago-23/elival-ramos-criticas-lei-organica-pge-nao-fundamento

    • NLM

      Ramos E da S. Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento [Internet]. ConJur. 2012 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2012-ago-23/elival-ramos-criticas-lei-organica-pge-nao-fundamento

    • Vancouver

      Ramos E da S. Críticas a projeto de Lei Orgânica não têm fundamento [Internet]. ConJur. 2012 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2012-ago-23/elival-ramos-criticas-lei-organica-pge-nao-fundamento

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) (2003)

    Tôrres, Heleno Taveira (Pref)

    Source: Leis complementares em matéria tributária : aspectos práticos atuais. Unidade: FD

    Subjects: LEI COMPLEMENTAR, DIREITO TRIBUTÁRIO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Leis complementares em matéria tributária : aspectos práticos atuais. São Paulo: Manole. . Acesso em: 24 jan. 2026. , 2003

    • APA

      Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). (2003). Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Leis complementares em matéria tributária : aspectos práticos atuais. São Paulo: Manole.

    • NLM

      Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Leis complementares em matéria tributária : aspectos práticos atuais. 2003 ;[citado 2026 jan. 24 ]

    • Vancouver

      Merece os melhores encômios a iniciativa do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Leis complementares em matéria tributária : aspectos práticos atuais. 2003 ;[citado 2026 jan. 24 ]

  • Artigo de periodico

    Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento (2001)

    Tôrres, Heleno Taveira

    Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: HIERARQUIA DAS LEIS, LEI COMPLEMENTAR, DIREITO TRIBUTÁRIO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário, v. 84, p. 50-69, 2001Tradução . . Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Tôrres, H. T. (2001). Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário, 84, 50-69.

    • NLM

      Tôrres HT. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário. 2001 ; 84 50-69.[citado 2026 jan. 24 ]

    • Vancouver

      Tôrres HT. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas: papel do CTN no ordenamento. Revista de Direito Tributário. 2001 ; 84 50-69.[citado 2026 jan. 24 ]

  • Artigo de periodico

    Lei complementar em materia tributaria (1989)

    Ataliba, G

    Source: Revista de Direito Tributario. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ATALIBA, G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario, v. 13, n. abr./ju 1989, p. 84-106, 1989Tradução . . Acesso em: 24 jan. 2026.

    • APA

      Ataliba, G. (1989). Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario, 13( abr./ju 1989), 84-106.

    • NLM

      Ataliba G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario. 1989 ;13( abr./ju 1989): 84-106.[citado 2026 jan. 24 ]

    • Vancouver

      Ataliba G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario. 1989 ;13( abr./ju 1989): 84-106.[citado 2026 jan. 24 ]
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1 - 9 (9 records)

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