Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CRÉDITO FISCAL, COMPENSAÇÃO (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES), REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO
ABNT
MUNIZ, Eduardo Barboza. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/. Acesso em: 25 jan. 2026.APA
Muniz, E. B. (2024). Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/NLM
Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/Vancouver
Muniz EB. Saldos credores acumulados do ICMS: fundamentos teóricos, disciplina jurídica e a transição para o IBS [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-104257/
