O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação (2012)
- Authors:
- Autor USP: ANDRADE, CESAR AUGUSTO SEIJAS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; RESPONSABILIDADE FISCAL; AUTONOMIA FINANCEIRA; FEDERALISMO (ASPECTOS ECONÔMICOS); CRÉDITO FISCAL
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analisando as questões jurídicas daí decorrentes em face da sua autonomia. São examinados em primeiro lugar conceitos e classificações relacionados à dívida pública. Posteriormente, é exposta a relevância do endividamento para a atividade financeira dos entes subnacionais, e as razões que tomam necessário o seu controle pela União, a fim de preservar a estabilidade econômica. Noutro giro, são analisados os quatro métodos de controle do endividamento dos entes subnacionais vigentes em diferentes países, com o aprofundamento dos métodos vigentes no Brasil. Por fim, após incursão histórica na evolução da dívida dos entes subnacionais, analisam-se dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal cuja constitucionalidade é discutível por ferir a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.05.2012
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ABNT
ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062013-141952/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Andrade, C. A. S. de. (2012). O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062013-141952/ -
NLM
Andrade CAS de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062013-141952/ -
Vancouver
Andrade CAS de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06062013-141952/
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