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  • Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, REFORMA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, GOVERNABILIDADE

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionais. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-10/contas-vista-futuros-candidatos-barato-nao-propor-reformas-constitucionais. Acesso em: 11 out. 2024. , 2023
    • APA

      Scaff, F. F. (2023). Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionais. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-out-10/contas-vista-futuros-candidatos-barato-nao-propor-reformas-constitucionais
    • NLM

      Scaff FF. Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionais [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-out-10/contas-vista-futuros-candidatos-barato-nao-propor-reformas-constitucionais
    • Vancouver

      Scaff FF. Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionais [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-out-10/contas-vista-futuros-candidatos-barato-nao-propor-reformas-constitucionais
  • Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, IMPOSTOS

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito. Acesso em: 11 out. 2024. , 2022
    • APA

      Scaff, F. F. (2022). Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
    • NLM

      Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
    • Vancouver

      Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
  • Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A trajetória da constituição financeira de 1988. . São Paulo: Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo, IVEPESP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iEP4-kdLal0. Acesso em: 11 out. 2024. , 2021
    • APA

      Scaff, F. F. (2021). A trajetória da constituição financeira de 1988. São Paulo: Instituto para a Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo, IVEPESP. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=iEP4-kdLal0
    • NLM

      Scaff FF. A trajetória da constituição financeira de 1988 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=iEP4-kdLal0
    • Vancouver

      Scaff FF. A trajetória da constituição financeira de 1988 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=iEP4-kdLal0
  • Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITOS SOCIAIS

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      SCAFF, Fernando Facury. A Constituição faz 32 anoso: Titanic e as equipes de comando. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-05/constituicao-faz-32-anos-titanic-equipes-comando. Acesso em: 11 out. 2024. , 2020
    • APA

      Scaff, F. F. (2020). A Constituição faz 32 anoso: Titanic e as equipes de comando. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-out-05/constituicao-faz-32-anos-titanic-equipes-comando
    • NLM

      Scaff FF. A Constituição faz 32 anoso: Titanic e as equipes de comando [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-05/constituicao-faz-32-anos-titanic-equipes-comando
    • Vancouver

      Scaff FF. A Constituição faz 32 anoso: Titanic e as equipes de comando [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-05/constituicao-faz-32-anos-titanic-equipes-comando
  • Source: 30 anos de Constituição de 1988 em defesa do estado republicano e democrático de direito. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITO FINANCEIRO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Há um orçamento republicano após 30 anos de vigência da Constituição financeira brasileira? 30 anos de Constituição de 1988 em defesa do estado republicano e democrático de direito. Tradução . Florianópolis: Insular, 2019. p. 527 . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F. (2019). Há um orçamento republicano após 30 anos de vigência da Constituição financeira brasileira? In 30 anos de Constituição de 1988 em defesa do estado republicano e democrático de direito (p. 527 ). Florianópolis: Insular.
    • NLM

      Scaff FF. Há um orçamento republicano após 30 anos de vigência da Constituição financeira brasileira? In: 30 anos de Constituição de 1988 em defesa do estado republicano e democrático de direito. Florianópolis: Insular; 2019. p. 527 .[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF. Há um orçamento republicano após 30 anos de vigência da Constituição financeira brasileira? In: 30 anos de Constituição de 1988 em defesa do estado republicano e democrático de direito. Florianópolis: Insular; 2019. p. 527 .[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 83. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 83. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 83. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 83. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 51, II. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 51, II. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 51, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 170, IX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 170, IX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 170, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 170, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, CONGRESSO NACIONAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 48, XIII e XIV. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 48, XIII e XIV. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 48, XIII e XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 48, XIII e XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 52. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 52. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 52. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 52. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 100. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 100. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 100. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 100. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 156, III, IV (revogado). Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 156, III, IV (revogado). In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III, IV (revogado). In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 156, III, IV (revogado). In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 86 e 87. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
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      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 86 e 87. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 86 e 87. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 86 e 87. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 71 a 73. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 71 a 73. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 71 a 73. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 71 a 73. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 91 e 93. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
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      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 91 e 93. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 91 e 93. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 91 e 93. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 179. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
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      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 179. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 179. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 179. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 33. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 33. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 33. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 33. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 41-42. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
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      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 41-42. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
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      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 41-42. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 41-42. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-02/contas-vista-constituicao-federal-dirigindo-brasil-30-anos. Acesso em: 11 out. 2024. , 2018
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      Scaff, F. F. (2018). A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-out-02/contas-vista-constituicao-federal-dirigindo-brasil-30-anos
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      Scaff FF. A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-out-02/contas-vista-constituicao-federal-dirigindo-brasil-30-anos
    • Vancouver

      Scaff FF. A Constituição Federal dirigindo o Brasil há 30 anos [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-out-02/contas-vista-constituicao-federal-dirigindo-brasil-30-anos
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, CONGRESSO NACIONAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Art. 49, IX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Art. 49, IX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 49, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 49, IX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 out. 11 ]

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