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Calamidade no RS e moratória: uma questão de legalidade (2024)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CALAMIDADE PÚBLICA
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Calamidade no RS e moratória: uma questão de legalidade. JOTA. São Paulo: JOTA. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/calamidade-no-rs-e-moratoria-uma-questao-de-legalidade. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2024
APA
Schoueri, L. E. (2024). Calamidade no RS e moratória: uma questão de legalidade. JOTA. São Paulo: JOTA. Recuperado de https://www.jota.info/artigos/calamidade-no-rs-e-moratoria-uma-questao-de-legalidade
NLM
Schoueri LE. Calamidade no RS e moratória: uma questão de legalidade [Internet]. JOTA. 2024 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.jota.info/artigos/calamidade-no-rs-e-moratoria-uma-questao-de-legalidade
Vancouver
Schoueri LE. Calamidade no RS e moratória: uma questão de legalidade [Internet]. JOTA. 2024 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.jota.info/artigos/calamidade-no-rs-e-moratoria-uma-questao-de-legalidade
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Direito da concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei nº 14.010/2020 (2021)
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONCORRÊNCIA, COVID-19, CALAMIDADE PÚBLICA
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ABNT
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Direito da concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei nº 14.010/2020. Revista Consultor Jurídico. on-line: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-09/defesa-concorrencia-direito-concorrencia-pandemia-controle-estruturas-lei-140102020. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2021
APA
PFEIFFER, R. A. C. (2021). Direito da concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei nº 14.010/2020. Revista Consultor Jurídico. on-line: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-abr-09/defesa-concorrencia-direito-concorrencia-pandemia-controle-estruturas-lei-140102020
NLM
PFEIFFER RAC. Direito da concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei nº 14.010/2020 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-abr-09/defesa-concorrencia-direito-concorrencia-pandemia-controle-estruturas-lei-140102020
Vancouver
PFEIFFER RAC. Direito da concorrência e pandemia (3): controle de estruturas e Lei nº 14.010/2020 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-abr-09/defesa-concorrencia-direito-concorrencia-pandemia-controle-estruturas-lei-140102020
Tese (Doutorado)
Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal (2021)
Fonseca, Rafael Campos Soares da; Scaff, Fernando Facury (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA INTERNA, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO), RESPONSABILIDADE FISCAL, FEDERALISMO, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL SUPREMO, CALAMIDADE PÚBLICA
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ABNT
FONSECA, Rafael Campos Soares da. Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-091344. Acesso em: 06 nov. 2024.
APA
Fonseca, R. C. S. da. (2021). Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-091344
NLM
Fonseca RCS da. Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-091344
Vancouver
Fonseca RCS da. Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-15072022-091344
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O estado de emergência financeira e a disputa entre Congresso e Presidência (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: COVID-19, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O estado de emergência financeira e a disputa entre Congresso e Presidência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/contas-vista-estado-emergencia-financeira-disputa-controle. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). O estado de emergência financeira e a disputa entre Congresso e Presidência. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/contas-vista-estado-emergencia-financeira-disputa-controle
NLM
Scaff FF. O estado de emergência financeira e a disputa entre Congresso e Presidência [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/contas-vista-estado-emergencia-financeira-disputa-controle
Vancouver
Scaff FF. O estado de emergência financeira e a disputa entre Congresso e Presidência [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/contas-vista-estado-emergencia-financeira-disputa-controle
Artigo de periodico
O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Revista do Advogado. Unidade: FD
Subjects: DIREITO FINANCEIRO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, COVID-19, CALAMIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra. Revista do Advogado, v. 40, n. 148, 2020Tradução . . Acesso em: 06 nov. 2024.
APA
Scaff, F. F. (2020). O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra. Revista do Advogado, 40( 148).
NLM
Scaff FF. O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra. Revista do Advogado. 2020 ; 40( 148):[citado 2024 nov. 06 ]
Vancouver
Scaff FF. O estado de emergência financeira e o orçamento de guerra. Revista do Advogado. 2020 ; 40( 148):[citado 2024 nov. 06 ]
Texto na web
Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (2020)
Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DO TRABALHO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIAS, COVID-19
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ABNT
CASTRO, Rogério Alessandre de Oliveira. Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. . Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/322494/analise-da-mp-927-20--que-dispoe-sobre-as-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2020
APA
Castro, R. A. de O. (2020). Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.migalhas.com.br/depeso/322494/analise-da-mp-927-20--que-dispoe-sobre-as-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica
NLM
Castro RA de O. Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.migalhas.com.br/depeso/322494/analise-da-mp-927-20--que-dispoe-sobre-as-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica
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Castro RA de O. Análise da MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.migalhas.com.br/depeso/322494/analise-da-mp-927-20--que-dispoe-sobre-as-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica
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Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: COVID-19, CALAMIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/contas-vista-orcamento-guerra-autonomia-gastos-inedita-presidente. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/contas-vista-orcamento-guerra-autonomia-gastos-inedita-presidente
NLM
Scaff FF. Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/contas-vista-orcamento-guerra-autonomia-gastos-inedita-presidente
Vancouver
Scaff FF. Eficácia do orçamento de guerra depende de capacidade de gerenciamento do Executivo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/contas-vista-orcamento-guerra-autonomia-gastos-inedita-presidente
Apresentacao sonora/cenica/entrevista
Professor de economia brasileira da USP afirma que medida do governo em reconhecer calamidade pública é correta. [Entrevista] (2020)
Feldmann, Paulo Roberto
Source: Rádio CBN. Unidade: FEA
Subjects: CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVIRUS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FELDMANN, Paulo Roberto. Professor de economia brasileira da USP afirma que medida do governo em reconhecer calamidade pública é correta. [Entrevista]. Rádio CBN. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/295118/professor-de-economia-brasileira-da-usp-afirma-que.htm#. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2020
APA
Feldmann, P. R. (2020). Professor de economia brasileira da USP afirma que medida do governo em reconhecer calamidade pública é correta. [Entrevista]. Rádio CBN. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/295118/professor-de-economia-brasileira-da-usp-afirma-que.htm#
NLM
Feldmann PR. Professor de economia brasileira da USP afirma que medida do governo em reconhecer calamidade pública é correta. [Entrevista] [Internet]. Rádio CBN. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/295118/professor-de-economia-brasileira-da-usp-afirma-que.htm#
Vancouver
Feldmann PR. Professor de economia brasileira da USP afirma que medida do governo em reconhecer calamidade pública é correta. [Entrevista] [Internet]. Rádio CBN. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/295118/professor-de-economia-brasileira-da-usp-afirma-que.htm#
Apresentacao sonora/cenica/entrevista
Estado de calamidade financeira (2020)
Scaff, Fernando Facury ; Silveira, Francisco Secaf; Marinho, Marina Soares
Unidade: FD
Subjects: ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SILVEIRA, Francisco Secaf e MARINHO, Marina Soares. Estado de calamidade financeira. . São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, IBDF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg. Acesso em: 06 nov. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F., Silveira, F. S., & Marinho, M. S. (2020). Estado de calamidade financeira. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, IBDF. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg
NLM
Scaff FF, Silveira FS, Marinho MS. Estado de calamidade financeira [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg
Vancouver
Scaff FF, Silveira FS, Marinho MS. Estado de calamidade financeira [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=GGeOm_guRmg
Dissertação (Mestrado)
Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública (2019)
Jorge, Rodrigo Garla; Araujo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DISPENSA DE LICITAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
JORGE, Rodrigo Garla. Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-012245/. Acesso em: 06 nov. 2024.
APA
Jorge, R. G. (2019). Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-012245/
NLM
Jorge RG. Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-012245/
Vancouver
Jorge RG. Dispensa de licitação fundamentada em situações emergenciais ou de calamidade pública [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-012245/
Parte de monografia/livro
Anteprojeto de Convenção Interamericana para Facilitar a Ajuda em Caso de Desastre. Exame de disposições pendentes. (Parecer) (2009)
Rangel, Vicente Marotta
Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD
Subjects: PARECER, ACORDOS INTERNACIONAIS, CALAMIDADE PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Anteprojeto de Convenção Interamericana para Facilitar a Ajuda em Caso de Desastre. Exame de disposições pendentes. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 06 nov. 2024.
APA
Rangel, V. M. (2009). Anteprojeto de Convenção Interamericana para Facilitar a Ajuda em Caso de Desastre. Exame de disposições pendentes. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
NLM
Rangel VM. Anteprojeto de Convenção Interamericana para Facilitar a Ajuda em Caso de Desastre. Exame de disposições pendentes. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 nov. 06 ]
Vancouver
Rangel VM. Anteprojeto de Convenção Interamericana para Facilitar a Ajuda em Caso de Desastre. Exame de disposições pendentes. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 nov. 06 ]

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