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  • Source: A nova Constituição de 1988?. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. A nova Constituição de 1988? Tradução . Santo André: Dia a Dia Forense, 2021. p. 937 ; 23 cm. . Acesso em: 26 jul. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2021). A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In A nova Constituição de 1988? (p. 937 ; 23 cm). Santo André: Dia a Dia Forense.
    • NLM

      Almeida FDM de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In: A nova Constituição de 1988? Santo André: Dia a Dia Forense; 2021. p. 937 ; 23 cm.[citado 2024 jul. 26 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. A evolução da "legalidade" aplicada aos atos administrativos e legislativos: tendência de abandono da lógica da nulidade em favor da lógica da anulabilidade. In: A nova Constituição de 1988? Santo André: Dia a Dia Forense; 2021. p. 937 ; 23 cm.[citado 2024 jul. 26 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855. Acesso em: 26 jul. 2024.
    • APA

      Rodrigues, F. E. (2018). Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
    • NLM

      Rodrigues FE. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
    • Vancouver

      Rodrigues FE. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-160855
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      LEFÈVRE, Mônica Bandeira de Mello. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/. Acesso em: 26 jul. 2024.
    • APA

      Lefèvre, M. B. de M. (2018). A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/
    • NLM

      Lefèvre MB de M. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/
    • Vancouver

      Lefèvre MB de M. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 jul. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/
  • Source: Os caminhos do ato administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO ADMINISTRATIVO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Atos administrativos normativos: algumas questões. Os caminhos do ato administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 412 ; 23 cm. . Acesso em: 26 jul. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2012). Atos administrativos normativos: algumas questões. In Os caminhos do ato administrativo (p. 412 ; 23 cm). São Paulo: Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Almeida FDM de. Atos administrativos normativos: algumas questões. In: Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2012. p. 412 ; 23 cm.[citado 2024 jul. 26 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Atos administrativos normativos: algumas questões. In: Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2012. p. 412 ; 23 cm.[citado 2024 jul. 26 ]

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