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Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RODRIGUES, FERNANDA ESBIZARO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; DIREITO COMPARADO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem por objetivo analisar como as teorias brasileiras e alemãs do ato, do contrato e do regulamento administrativo evoluíram desde o momento inicial de sua formação até os dias atuais, diante da influência de fatores político-jurídicos externos, comuns a ambos os países, e que impulsionaram a revisão e a reformulação das construções doutrinárias em torno desses instrumentos jurídicos de atuação administrativa. Ao longo do trabalho foi testada a hipótese de ser possível e pertinente a comparação pretendida. Mais especificamente, buscou-se avaliar se e como a comparação poderia contribuir com o aperfeiçoamento do movimento hoje verificável no direito administrativo brasileiro de revisão e reformulação das explicações doutrinárias em torno do ato, do contrato e do regulamento administrativo. Portanto, este trabalho dividiu-se em duas partes. A primeira parte é destinada à análise do período de formação das teorias, tanto no direito administrativo alemão (Capítulo 1) quanto no direito administrativo brasileiro (Capítulo 2). A análise começa com os primeiros movimentos de formulação de uma efetiva teoria e vai até o momento em que se entende ter havido uma transformação drástica no contexto político-jurídico que subsidiou essa formulação original. Nesse momento inicia-se a segunda parte da dissertação, voltada ao exame da doutrina contemporânea do direito administrativo alemão (Capítulo 3) e do direito administrativo brasileiro (Capítulo 4). Traçado esse panorama, o Capítulo 5 é dedicado à apresentação do resultado da análise histórico-evolutiva e comparativa realizada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.08.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, Fernanda Esbizaro; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Rodrigues, F. E., & Almeida, F. D. M. de. (2018). Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;
    • Vancouver

      Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;

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