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Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias (2024)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ANTERIORIDADE
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/. Acesso em: 05 jan. 2026. , 2024
APA
Scaff, F. F. (2024). Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/
NLM
Scaff FF. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias [Internet]. 2024 ;25 no 2024[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/
Vancouver
Scaff FF. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias [Internet]. 2024 ;25 no 2024[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/
Texto na web
Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, IMPOSTOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito. Acesso em: 05 jan. 2026. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
NLM
Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
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Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
Artigo de periodico
Anterioridade e irretroatividade no campo tributário (2001)
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Source: Revista dialética de direito tributário. Unidade: FD
Subjects: IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, ANTERIORIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Anterioridade e irretroatividade no campo tributário. Revista dialética de direito tributário, v. fe 2001, n. 65, p. 123-131, 2001Tradução . . Acesso em: 05 jan. 2026.
APA
Ferraz Júnior, T. S. (2001). Anterioridade e irretroatividade no campo tributário. Revista dialética de direito tributário, fe 2001( 65), 123-131.
NLM
Ferraz Júnior TS. Anterioridade e irretroatividade no campo tributário. Revista dialética de direito tributário. 2001 ; fe 2001( 65): 123-131.[citado 2026 jan. 05 ]
Vancouver
Ferraz Júnior TS. Anterioridade e irretroatividade no campo tributário. Revista dialética de direito tributário. 2001 ; fe 2001( 65): 123-131.[citado 2026 jan. 05 ]

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