Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis (2022)
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, IMPOSTOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito. Acesso em: 11 nov. 2024. , 2022APA
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Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.Vancouver
Scaff FF. Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;[citado 2024 nov. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-04/justica-tributaria-principios-anterioridade-tributaria-difal-combustiveis#:~:text=Os%20princ%C3%ADpios%20da%20anterioridade%20tribut%C3%A1ria%2C%20o%20Difal%20e%20os%20combust%C3%ADveis,-4%20de%20abril&text=O%20princ%C3%ADpio%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica,princ%C3%ADpio%20por%20for%C3%A7a%20do%20h%C3%A1bito.
