Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias (2024)
- Autor:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; ANTERIORIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Volume/Número/Paginação/Ano: 25 nov. 2024
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/. Acesso em: 09 jan. 2026. , 2024 -
APA
Scaff, F. F. (2024). Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/ -
NLM
Scaff FF. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias [Internet]. 2024 ;25 no 2024[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/ -
Vancouver
Scaff FF. Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias [Internet]. 2024 ;25 no 2024[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-nov-25/os-direitos-fundamentais-e-as-diversas-anterioridades-tributarias/ - O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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