ReP USP - Resultado da busca

Parte de monografia/livro
Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER DE POLÍCIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Bercovici, G. (2017). Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
Vancouver
Bercovici G. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
Parte de monografia/livro
Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, PRESCRIÇÃO (PROCESSO CIVIL), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE ECONÔMICA
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Bercovici, G. (2017). Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
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Bercovici G. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
Parte de monografia/livro
As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGÊNCIAS REGULADORAS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Bercovici, G. (2017). As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
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Bercovici G. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 29 ]
Artigo de periodico
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade (2016)
Marrara, Thiago ; Maffioletti, Emanuelle Urbano
Source: Revista de Direito Público da Economia. Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), EMPRESAS ESTATAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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ABNT
MARRARA, Thiago e MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia, v. 14, n. abr./ju 2016, p. 181-203, 2016Tradução . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Marrara, T., & Maffioletti, E. U. (2016). Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia, 14( abr./ju 2016), 181-203.
NLM
Marrara T, Maffioletti EU. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia. 2016 ; 14( abr./ju 2016): 181-203.[citado 2026 abr. 29 ]
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Marrara T, Maffioletti EU. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia. 2016 ; 14( abr./ju 2016): 181-203.[citado 2026 abr. 29 ]
Tese (Doutorado)
Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas (2014)
Klein, Aline Lícia; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PRIVATIZAÇÃO, PODER DE POLÍCIA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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ABNT
KLEIN, Aline Lícia. Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22092015-132314/. Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Klein, A. L. (2014). Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22092015-132314/
NLM
Klein AL. Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22092015-132314/
Vancouver
Klein AL. Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas [Internet]. 2014 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22092015-132314/
Parte de monografia/livro
Concurso público na administração indireta (2013)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCURSO PÚBLICO
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concurso público na administração indireta. Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 7. . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2013). Concurso público na administração indireta. In Direito administrativo (Vol. 7). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Di Pietro MSZ. Concurso público na administração indireta. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2026 abr. 29 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ. Concurso público na administração indireta. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2026 abr. 29 ]
Monografia/livro-ed/org
Direito regulatório: temas polêmicos (2004)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Org)
Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DIREITO ADMINISTRATIVO
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ABNT
Direito regulatório: temas polêmicos. . Belo Horizonte: Fórum. . Acesso em: 29 abr. 2026. , 2004
APA
Direito regulatório: temas polêmicos. (2004). Direito regulatório: temas polêmicos. Belo Horizonte: Fórum.
NLM
Direito regulatório: temas polêmicos. 2004 ;[citado 2026 abr. 29 ]
Vancouver
Direito regulatório: temas polêmicos. 2004 ;[citado 2026 abr. 29 ]
Artigo de periodico
Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais (2000)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Source: Biblioteca Jurídica Virtual BuscaLegis.ccj.ufsc.br. Unidade: FD
Subjects: CONTRATO DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais. Biblioteca Jurídica Virtual BuscaLegis.ccj.ufsc.br, p. 12 , 2000Tradução . . Disponível em: http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/Contratos_de_gestao-CCAAISO.html. Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2000). Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais. Biblioteca Jurídica Virtual BuscaLegis.ccj.ufsc.br, 12 . Recuperado de http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/Contratos_de_gestao-CCAAISO.html
NLM
Di Pietro MSZ. Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais [Internet]. Biblioteca Jurídica Virtual BuscaLegis.ccj.ufsc.br. 2000 ;12 .[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/Contratos_de_gestao-CCAAISO.html
Vancouver
Di Pietro MSZ. Contratos de gestão. Contratualização do controle administrativo sobre a administração indireta e sobre as organizações sociais [Internet]. Biblioteca Jurídica Virtual BuscaLegis.ccj.ufsc.br. 2000 ;12 .[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/Contratos_de_gestao-CCAAISO.html
Monografia/livro
Administração indireta brasileira (1997)
Araújo, Edmir Netto de
Unidade: FD
Assunto: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARAÚJO, Edmir Netto de. Administração indireta brasileira. . Rio de Janeiro: Forense Universitária. . Acesso em: 29 abr. 2026. , 1997
APA
Araújo, E. N. de. (1997). Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
NLM
Araújo EN de. Administração indireta brasileira. 1997 ;[citado 2026 abr. 29 ]
Vancouver
Araújo EN de. Administração indireta brasileira. 1997 ;[citado 2026 abr. 29 ]
Artigo de periodico
Pode o judiciário criar autarquias ? e o legislativo ? (1989)
Cretella Junior, J
Source: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Unidade: FD
Subjects: PODER JUDICIÁRIO, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CRETELLA JUNIOR, J. Pode o judiciário criar autarquias ? e o legislativo ?. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, v. 58, p. 37-47, 1989Tradução . . Acesso em: 29 abr. 2026.
APA
Cretella Junior, J. (1989). Pode o judiciário criar autarquias ? e o legislativo ? Revista do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 58, 37-47.
NLM
Cretella Junior J. Pode o judiciário criar autarquias ? e o legislativo ? Revista do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. 1989 ;58 37-47.[citado 2026 abr. 29 ]
Vancouver
Cretella Junior J. Pode o judiciário criar autarquias ? e o legislativo ? Revista do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. 1989 ;58 37-47.[citado 2026 abr. 29 ]

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