Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP ; MAFFIOLETTI, EMANUELLE URBANO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); EMPRESAS ESTATAIS; ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Language: Português
- Abstract: Resumo: O artigo busca examinar as formas pelas quais o Estado intervém de modo direto na economia, conferindo-se destaque às entidades subsidiárias, às entidades controladas e às formas de participação minoritária com ou sem poderes especiais. Ao longo do texto, busca-se sistematizar as variadas formas de intervenção e relacioná-las com os diferentes tipos de poder de controle das sociedades privadas. Além disso, discute-se se entidades controladas participam ou não da Administração Indireta. Enfim, debatem- se os requisitos para realização de participações minoritárias no direito administrativo
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2016
- Source:
- Título: Revista de Direito Público da Economia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 54, p. 181-203, abr./jun. 2016
-
ABNT
MARRARA, Thiago e MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia, v. 14, n. abr./ju 2016, p. 181-203, 2016Tradução . . Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Marrara, T., & Maffioletti, E. U. (2016). Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia, 14( abr./ju 2016), 181-203. -
NLM
Marrara T, Maffioletti EU. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia. 2016 ; 14( abr./ju 2016): 181-203.[citado 2026 fev. 06 ] -
Vancouver
Marrara T, Maffioletti EU. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade. Revista de Direito Público da Economia. 2016 ; 14( abr./ju 2016): 181-203.[citado 2026 fev. 06 ] - Método comparativo e direito administrativo
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