Subjects: CONSUMO, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988
ABNT
MILEO FILHO, Francisco Sávio Fernandez. A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111547. Acesso em: 14 out. 2024.APA
Mileo Filho, F. S. F. (2021). A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111547NLM
Mileo Filho FSF. A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111547Vancouver
Mileo Filho FSF. A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-111547