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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEPARAÇÃO DE PODERES

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      GIUSTINA, Gabriel Spiller Della e ÁVILA, Humberto Bergmann. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/. Acesso em: 01 maio 2026.
    • APA

      Giustina, G. S. D., & Ávila, H. B. (2024). Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/
    • NLM

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/
    • Vancouver

      Giustina GSD, Ávila HB. Consideração econômica e limitações constitucionais ao poder de tributar [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112024-170215/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA, AGRONEGÓCIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      HALAH, Lucas Issa. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/. Acesso em: 01 maio 2026.
    • APA

      Halah, L. I. (2016). Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
    • NLM

      Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
    • Vancouver

      Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2026 maio 01 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/

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